MPAM recebe denúncias de possíveis irregularidades na eleição para Conselheiro Tutelar no Amazonas

MPAM recebe denúncias de possíveis irregularidades na eleição para Conselheiro Tutelar no Amazonas

No desfecho da votação para Conselheiro Tutelar no Amazonas, realizada neste domingo, 01/10, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) recebeu denúncias de práticas ilegais em vários municípios do AM, incluindo a Capital, que podem gerar investigações a fim de garantir a integridade do processo.

As manifestações apontando possíveis irregularidades, como a suspeita de boca de urna, que consiste na influência indevida sobre o voto dos eleitores durante a votação e a compra de votos, foram devidamente registradas pela Ouvidoria-Geral do MPAM. Além disso, há também a preocupação com informações sobre o transporte irregular de eleitores para os locais de votação, que, caso seja confirmado, comprometerá a idoneidade do processo eleitoral.

A Ouvidora-Geral do MPAM, Procuradora de Justiça Jussara Pordeus, enfatizou que as duas equipes de servidores – alguns voluntários – que trabalharam das 7 às 18 horas em regime de plantão, deram agilidade e celeridade no recebimento e no tratamento de denúncias, com encaminhamento quase que imediato aos membros do MP, que estavam atuando na fiscalização do pleito. O município que mais enviou denúncias foi Presidente Figueiredo, seguido de Iranduba e Manaus. O tema mais recorrente foi a prática de boca de urna e o canal mais utilizado foi o WhatsApp.

Outro ponto que chamou a atenção das autoridades foi a carência de informações claras sobre os locais de votação. Algumas denúncias apontam dificuldades dos cidadãos em encontrar os locais designados para o processo eleitoral do Conselho Tutelar, colocando em questão a acessibilidade e a clareza do processo.

O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, enfatizou que a prioridade do MPAM é garantir que o processo eleitoral seja justo, transparente e livre de fraudes, assegurando o respeito à vontade do povo. Além disso, a importância da colaboração do MPAM com as autoridades Policiais, o Poder Executivo e a Justiça Eleitoral é essencial para coibir quaisquer irregularidades que possam comprometer a legitimidade das eleições do Conselho Tutelar. “É essencial a cooperação entre essas instituições para garantir a eficácia da fiscalização do processo eleitoral, reforçando o compromisso do MPAM com a democracia e a transparência nas eleições do Conselho Tutelar”, declarou.

 

Leia mais

STJ nega liminar a condenado por mais de 109 anos no primeiro julgamento do massacre do Compaj

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de Anderson Silva do Nascimento, condenado a...

Confirmação de sentença pelos próprios fundamentos não afronta dever constitucional de motivação

A possibilidade de uma Turma Recursal confirmar integralmente uma sentença pelos próprios fundamentos, sem reproduzir toda a fundamentação da decisão de primeiro grau, voltou...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ nega liminar a condenado por mais de 109 anos no primeiro julgamento do massacre do Compaj

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de Anderson...

Confirmação de sentença pelos próprios fundamentos não afronta dever constitucional de motivação

A possibilidade de uma Turma Recursal confirmar integralmente uma sentença pelos próprios fundamentos, sem reproduzir toda a fundamentação da...

Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos

Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi...

Mulher que encontrou lagartixa em iogurte deve ser indenizada

Uma empresa do ramo alimentício deve indenizar consumidora que encontrou uma lagartixa dentro de um pote de iogurte de...