O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao derrubar a decisão do juiz plantonista mineiro Wagner Batista Ferreira Machado,  lamentou que o magistrado tenha ignorado o posicionamento do STF sobre os atos antidemocráticos. A fala se referiu a decisão do magistrado, que, em liminar a Mandado de Segurança permitiu que um empresário bolsonarista, Esdras Jonas dos Santos, voltasse a acampar frente ao quartel do exército. Segundo Moraes, a decisão do juiz não teve correspondência com a realidade dos fatos abordados. 

“As autoridades judiciárias locais, por evidente, não possuem competência constitucional ou legal para afastar ou modificar a eficácia de comando judicial proferido pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes em sua decisão. 

O registro de Moraes consta em decisão que, na tarde de ontem, atendeu a um recurso da Prefeitura de Belo Horizonte que pediu a cassação da decisão do judiciário mineiro. O juiz havia determinado a devolução a Esdras de materiais apreendidos pela Prefeitura no desmonte de barracas. Moraes reverteu a decisão e lamentou a afronta a decisão da Suprema Corte com a inovação judicial em Minas.