Ministro do STF rejeita pedido de Bolsonaro para devolução do passaporte e viagem a Israel

Ministro do STF rejeita pedido de Bolsonaro para devolução do passaporte e viagem a Israel

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que seu passaporte fosse devolvido, o que o impediu de viajar a Israel. A solicitação foi feita pelos advogados de Bolsonaro, que pretendiam autorização para uma visita ao país entre os dias 12 e 18 de maio, a convite do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu.

A decisão de Moraes de manter a medida cautelar foi embasada na continuidade das investigações, ainda em curso, relacionadas à operação “Tempus Veritatis”, que envolve o ex-presidente, ex-assessores e aliados, incluindo militares de alta patente. A medida também proíbe Bolsonaro de manter contato com outros investigados, como Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer contrário à devolução do passaporte, alegando que os pressupostos da medida continuam justificados, visando evitar que Bolsonaro deixe o país, o que poderia prejudicar as investigações criminais em andamento.

A recusa ocorre após a divulgação pelo jornal New York Times de que Bolsonaro se hospedou na Embaixada da Hungria em fevereiro, dias após a operação da Polícia Federal que teve o ex-presidente como alvo. Imagens analisadas pelo jornal mostram Bolsonaro chegando à missão diplomática da Hungria no dia 12 de fevereiro deste ano, após a PF apreender seu passaporte.

Bolsonaro alegou que a hospedagem na embaixada não foi uma tentativa de fuga, pois o local é protegido pelas convenções diplomáticas, e destacou que frequentemente visita embaixadas brasileiras e conversa com embaixadores.

A defesa de Bolsonaro já havia mencionado o convite para visitar Israel, ressaltando também sua relação com líderes como Viktor Orbán, da Hungria, e Netanyahu, de Israel.

 A decisão de Moraes representa mais um capítulo na disputa jurídica envolvendo o ex-presidente e as investigações em curso, mantendo as restrições impostas a Bolsonaro no âmbito da operação “Tempus Veritatis”.





Leia mais

Alegação de coação sem prova não afasta presunção de legitimidade de ato administrativo

A Justiça Federal no Amazonas reafirmou que a alegação de coação, desacompanhada de prova robusta, não é suficiente para afastar a presunção de legitimidade...

STF determina medidas repressivas imediatas contra facções na Amazônia

Em decisão proferida na fase de execução da ADPF 743, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União apresente, no...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Alegação de coação sem prova não afasta presunção de legitimidade de ato administrativo

A Justiça Federal no Amazonas reafirmou que a alegação de coação, desacompanhada de prova robusta, não é suficiente para...

Senador apresenta relatório favorável à indicação de Messias ao STF

O senador Weverton Rocha (PDT- MA) apresentou nesta terça-feira (14) parecer favorável à indicação do Advogado-geral da União (AGU),...

TSE adia conclusão de julgamento que pode cassar governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (14) a conclusão do julgamento pode tornar o ex-governador de Roraima...

STJ abre processo e mantém afastamento de ministro acusado de assédio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro...