Homem denunciado pelo MPGO é condenado a 20 anos de prisão pelo estupro de duas crianças

Homem denunciado pelo MPGO é condenado a 20 anos de prisão pelo estupro de duas crianças

A partir de denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), um homem, morador de Pires do Rio, na Região da Estrada de Ferro, foi condenado a 20 anos de reclusão, em regime fechado, pelo estupro de duas crianças, uma de 5 e outra de 6 anos. A apuração do MPGO teve início a partir de um material encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal pela National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), uma agência americana de denúncia, apuração e compartilhamento de informações relacionadas à exploração infantil.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Borges Amaral, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pires do Rio, o réu é tio do menino de 6 anos, mas também convivia com o de 5, já que o garoto é enteado de um irmão do acusado. O menino mais velho mora na mesma casa do denunciado e o mais novo sempre estava por ali, brincando.

Segundo o promotor, durante a investigação, descobriu-se que o denunciado recebia os garotos em seu quarto sob o pretexto de brincar com eles e aproveitava para fotografar os atos de pedofilia. As apurações mostraram que ele tirou fotos com o garoto de 6 anos sentado em seu colo e tocando seu órgão sexual. Já o menino de 5 anos era induzido a praticar sexo oral nele, que, após filmar e fotografar tudo, enviava as imagens a grupos de pedófilos no WhastApp e outras redes sociais.

O promotor descobriu que os abusos foram praticados reiteradas vezes entre os anos de 2020 e 2022, sempre sob coação, já que os meninos eram proibidos de contar o que acontecia.  Apesar de a defesa do réu ter tentado desqualificar a prática do estupro, alegando que ele não mantinha conjunção carnal com os meninos, o juiz José dos Reis Pinheiro Lemes, da 2ª Vara Judicial de Pires do Rio, acatou o argumento apresentado pelo MP e o condenou por esse crime. O magistrado levou em conta os constrangimentos aos quais as vítimas eram expostas e a total incapacidade de defesa delas.

Por entender que o réu, que estava preso desde o início das investigações, oferece risco social, ele não poderá recorrer da pena em liberdade e deverá cumprir os 20 anos de reclusão em regime fechado.

Fonte: Asscom MP-GO

Leia mais

Opção pela via judicial impede manutenção de recurso administrativo sobre o mesmo débito tributário

A discussão simultânea de um mesmo crédito tributário nas esferas administrativa e judicial não é admitida pelo ordenamento jurídico. Com esse entendimento, o Superior Tribunal...

Ação sobre desfalques no PASEP prescreve a partir do saque dos valores

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reafirmou entendimento segundo o qual o prazo prescricional para ações que discutem supostos desfalques em contas vinculadas...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Opção pela via judicial impede manutenção de recurso administrativo sobre o mesmo débito tributário

A discussão simultânea de um mesmo crédito tributário nas esferas administrativa e judicial não é admitida pelo ordenamento jurídico. Com...

Ajudante funerário disponível dia e noite tem direito a horas de sobreaviso, decide TRT-MG

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao pagamento de horas de sobreaviso a um ajudante funerário que permanecia...

Farmácias não podem exigir dados pessoais de clientes na oferta de descontos

A exigência de dados pessoais, como o CPF, como condição para a concessão de descontos em relações de consumo...

CNJ não foi notificado da classificação do PCC e CV como terroristas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, disse nesta terça-feira...