Daniel Silveira comemora parecer jurídico da Câmara sobre bloqueio de cota parlamentar

Daniel Silveira comemora parecer jurídico da Câmara sobre bloqueio de cota parlamentar

O Deputado Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal e indultado por Jair Bolsonaro, comemora Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara dos Deputados que alude à circunstância de que cotas financeiras do exercício da atividade parlamentar não poderiam ter sido bloqueadas pelo Ministro Alexandre de Moraes porque elas teriam finalidade pública, e que a decisão, nesse sentido, por vias transversas, provoca o bloqueio do exercício do mandado parlamentar.

Dispõe o Parecer: “Sem embargo dos fundamentos fático jurídicos que a embase, fato é que a concessão de medidas judiciais constritivas não pode prejudicar a atividade da CEAP(Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar)- verba em essência destinada a fim público- firmou a consulta. 

Na Câmara já se encontra posições de que a decisão de Moraes em ter determinado o bloqueio dessas verbas se constitui em violação a independência do Poder Judiciário. Daniel Silveira já comemora o parecer uma vez que houve o bloqueio de importância financeira referente a depósito de cota parlamentar determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes. 

Leia mais

Juiz manda retomar em 24 horas Passe Livre Estudantil suspenso em Manaus

Ordem beneficia estudantes da rede estadual e prevê multa diária de R$ 50 mil para Sinetram e IMMU, individualmente. A Justiça do Amazonas determinou que...

Simão Peixoto vira réu por violência política contra vereadora de Borba

Embora Simão Peixoto já tenha deixado a Prefeitura de Borba, o processo permanece no Tribunal de Justiça do Amazonas porque as condutas atribuídas a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Juiz manda retomar em 24 horas Passe Livre Estudantil suspenso em Manaus

Ordem beneficia estudantes da rede estadual e prevê multa diária de R$ 50 mil para Sinetram e IMMU, individualmente. A...

STJ afasta restituição de PIS e Cofins a varejistas de cigarros e cigarrilhas

​No julgamento do Tema 1.455, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...

STJ: Informativo destaca legitimidade do MP em ação civil pública e exigência de farmacêutico em drogarias

​A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 909 do Informativo de...

Simão Peixoto vira réu por violência política contra vereadora de Borba

Embora Simão Peixoto já tenha deixado a Prefeitura de Borba, o processo permanece no Tribunal de Justiça do Amazonas...