O fato de o servidor público estar preso preventivamente não legitima a Administração Pública a proceder a descontos em seus proventos. O enunciado é do Supremo Tribunal Federal. Desta maneira, Demétrius Oliveira de Macedo continuará a receber seus salários, mesmo estando preventivamente preso por ter agredido a Procuradora Geral de Registros, em São Paulo. 

O procurador do município de Vale do Ribeira continua preso preventivamente por ter agredido sua chefe, a Procuradora de Registro do Município, Gabriela Samadello Monteiro, em 23 de junho. Demétrius responde a ações penais pelas acusações de tentativa de feminicídio, injúria e coação no curso do processo. O Ministério Público obteve provimento em pedido de prisão preventiva decretada judicialmente. 

Ainda que nessas circunstâncias, o agressor voltou a receber o salário de R$ 6,3 mil reais, por ser do quadro de procuradores do município do Vale do Ribeira, em São Paulo. Esses vencimentos serão mantidos até que sobrevenha a decisão da comissão do processo administrativo disciplinar ao qual, na esfera da administração, o servidor responde pelos atos ilícitos praticados. Demétrius se encontra respondendo a processo tanto na esfera judicial, quanto na administrativa.