Advocacia Geral da União revisará posição em temas jurídicos no STF na atual gestão

Advocacia Geral da União revisará posição em temas jurídicos no STF na atual gestão

A Advocacia Geral da União, órgão que tem a representação jurídica do Governo Federal, anunciou que nos próximos comparecimentos ao STF defenderá a revisão de posicionamentos de governos anteriores, especialmente das gestões de Jair Bolsonaro e Michel Temmer. Temas ambientais, sociais e econômicos serão aproximados da atual Administração Pública Federal. A AGU caminhará, também, para soluções negociadas, visando acordos, com a qualidade de serviços jurídicos, ao invés da litigiosidade. 

O novo Advogado Geral da União, Jorge Messias, inclusive, ao assumir, fez um discurso com diversas críticas às gestões que sucederam o governo Dilma Roussef, quando atuou como subchefe de assuntos jurídicos na Casa Civil. Uma das principais mudanças de posicionamento será feita nas ações do que ficou conhecido no Supremo como ‘pauta verde’. O tema se refere à política ambiental e conteúdos a ela relacionados, como o desmatamento da Amazônia, terras indígenas, aos quais a Ministra Cármen Lúcia disse ter observado ‘um estado de coisas inconstitucional’, ao analisar ações em seu entorno. 

Na gestão de Bolsonaro a AGU se posicionou contra as ações em curso. A AGU, na gestão Lula,  tende a se alinhar a uma eventual reconhecimento desse estado de coisas inconstitucional. Outros temas serão reavaliados pela AGU, como o do marco temporal, que tem reflexos sobre a demarcação de terras indígenas, além de uma nova avaliação sobre a lei das estatais. 

 

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