A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) enviou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) um ofício que pede a inclusão do Direito Eleitoral entre os conteúdos obrigatórios dos cursos de Direito no Brasil.

O CNE é um órgão do Ministério da Educação (MEC) que formula e avalia a política nacional de educação. O conselheiro André Lemos Jorge já foi designado como relator do requerimento. Além disso, deve ocorrer uma audiência pública sobre o tema.

Atualmente, na maioria dos cursos jurídicos, o Direito Eleitoral não é matéria obrigatória. As faculdades geralmente oferecem a disciplina como eletiva.

Apesar disso, uma pesquisa feita pela associação em julho do último ano mostrou que o Direito Eleitoral vem marcando presença em concursos públicos e no exame da OAB.

O ramo eleitoral também esteve presente como conteúdo programático dos concursos para a carreira de promotor nos últimos dez anos. O mesmo vale para concursos voltados aos cargos de procurador estadual e federal. Já em exames para ingresso na magistratura estadual como juiz substituto, o Direito Eleitoral é previsto nos editais há 12 anos.

“Dos resultados infere-se que Direito Eleitoral possui relevância eminente em parcela das carreiras jurídicas de alto estrato”, argumenta a Abradep.

O coordenador-geral da associação, Luiz Fernando Casagrande Pereira, afirma que o Direito Eleitoral está presente no dia a dia da advocacia. Mas não só: “Para além disso, o exercício da cidadania pressupõe o conhecimento da matéria”.

De acordo com o advogado, o Direito Eleitoral é “quem nos dá instrumentos para a defesa do Estado democrático de Direito”, pois nele se aprende o funcionamento de instituições fundamentais à democracia nacional. Com informações do Conjur.

Leia o ofício