TJSP mantém condenações em caso de latrocínio de vítima atraída por anúncio falso

TJSP mantém condenações em caso de latrocínio de vítima atraída por anúncio falso

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Sonia Nazaré Fernandes Fraga, da 24ª Vara Criminal da Capital, que condenou dois réus pelo crime de latrocínio contra vítima atraída por anúncio falso da venda de uma moto náutica. As penas foram fixadas em 23 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, para cada um.

Consta nos autos que os acusados criaram anúncio falso na internet para a venda de veículo náutico, que nunca tiveram, pelo valor de R$ 15 mil. A vítima se interessou e entrou em contato com os réus, dando início às tratativas. Ao chegar ao local

acompanhado de um amigo, foi surpreendido pelos criminosos que, com o uso de arma de fogo, exigiram a entrega dos valores. Diante da resistência da vítima, os acusados efetuaram o disparo e provocaram ferimentos que levaram à morte.

O relator do recurso, desembargador Tristão Ribeiro, destacou a “extrema gravidade do crime, considerado hediondo” e a reincidência dos réus. A decisão também levou em consideração o fato dos próprios criminosos terem reconhecido a prática de outros roubos nos quais as vítimas foram atraídas por anúncios falsos.

Apelação nº 1502962-39.2018.8.26.0050

Com informações do TJSP

Leia mais

Culpa concorrente em erro médico não afasta dever de indenizar, mas reduz valor

 Havendo culpa concorrente, não se afasta a obrigação de indenizar do fornecedor, mas o valor da reparação deve ser proporcionalmente reduzido para atender aos...

Notificação após negativação gera dano moral presumido, diz STJ

Inscrição em cadastro de inadimplentes antes da notificação gera dano moral presumido, define STJ ao manter julgado do Tribunal de Justiça do Amazonas. Foi...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Culpa concorrente em erro médico não afasta dever de indenizar, mas reduz valor

 Havendo culpa concorrente, não se afasta a obrigação de indenizar do fornecedor, mas o valor da reparação deve ser...

SUS: lei garante atendimento a crianças e adolescentes em saúde mental

Crianças e adolescentes passam a ter garantido, por lei, o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único...

Deolane Bezerra é transferida para presídio no interior paulista

A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi transferida na manhã desta sexta-feira (22) para um presídio no interior paulista. Presa...

Comissão aprova suspensão de estágio por 120 dias para gestantes

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 301/25, que garante à estagiária gestante...