TJSP mantém condenações em caso de latrocínio de vítima atraída por anúncio falso

TJSP mantém condenações em caso de latrocínio de vítima atraída por anúncio falso

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Sonia Nazaré Fernandes Fraga, da 24ª Vara Criminal da Capital, que condenou dois réus pelo crime de latrocínio contra vítima atraída por anúncio falso da venda de uma moto náutica. As penas foram fixadas em 23 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, para cada um.

Consta nos autos que os acusados criaram anúncio falso na internet para a venda de veículo náutico, que nunca tiveram, pelo valor de R$ 15 mil. A vítima se interessou e entrou em contato com os réus, dando início às tratativas. Ao chegar ao local

acompanhado de um amigo, foi surpreendido pelos criminosos que, com o uso de arma de fogo, exigiram a entrega dos valores. Diante da resistência da vítima, os acusados efetuaram o disparo e provocaram ferimentos que levaram à morte.

O relator do recurso, desembargador Tristão Ribeiro, destacou a “extrema gravidade do crime, considerado hediondo” e a reincidência dos réus. A decisão também levou em consideração o fato dos próprios criminosos terem reconhecido a prática de outros roubos nos quais as vítimas foram atraídas por anúncios falsos.

Apelação nº 1502962-39.2018.8.26.0050

Com informações do TJSP

Leia mais

Depósito de empréstimo não valida contrato com assinatura falsa, decide TJAM

Tribunal manteve condenação do Banco PAN à devolução em dobro de descontos e ao pagamento de danos morais; valor depositado deverá ser compensado. O depósito...

Justiça mantém indenização contra plano de saúde por recusa de atendimento de urgência

Operadora negou cobertura a menor com asma e crises alérgicas graves após atraso de 15 dias no pagamento da mensalidade. TJAM considerou a recusa...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Depósito de empréstimo não valida contrato com assinatura falsa, decide TJAM

Tribunal manteve condenação do Banco PAN à devolução em dobro de descontos e ao pagamento de danos morais; valor...

Justiça mantém indenização contra plano de saúde por recusa de atendimento de urgência

Operadora negou cobertura a menor com asma e crises alérgicas graves após atraso de 15 dias no pagamento da...

Aposentado pode ter direito à vantagem sem que ela acompanhe os aumentos do salário

Justiça do Amazonas determinou recálculo de parcelas de aposentado, após contraposição do Amazonprev. Instituto recorreu para excluir também gratificação...

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por...