TJSP mantém condenações em caso de latrocínio de vítima atraída por anúncio falso

TJSP mantém condenações em caso de latrocínio de vítima atraída por anúncio falso

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Sonia Nazaré Fernandes Fraga, da 24ª Vara Criminal da Capital, que condenou dois réus pelo crime de latrocínio contra vítima atraída por anúncio falso da venda de uma moto náutica. As penas foram fixadas em 23 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, para cada um.

Consta nos autos que os acusados criaram anúncio falso na internet para a venda de veículo náutico, que nunca tiveram, pelo valor de R$ 15 mil. A vítima se interessou e entrou em contato com os réus, dando início às tratativas. Ao chegar ao local

acompanhado de um amigo, foi surpreendido pelos criminosos que, com o uso de arma de fogo, exigiram a entrega dos valores. Diante da resistência da vítima, os acusados efetuaram o disparo e provocaram ferimentos que levaram à morte.

O relator do recurso, desembargador Tristão Ribeiro, destacou a “extrema gravidade do crime, considerado hediondo” e a reincidência dos réus. A decisão também levou em consideração o fato dos próprios criminosos terem reconhecido a prática de outros roubos nos quais as vítimas foram atraídas por anúncios falsos.

Apelação nº 1502962-39.2018.8.26.0050

Com informações do TJSP

Leia mais

Sem provas de erro na apreensão das drogas que levou à condenação, não cabe revisão criminal

Câmaras Reunidas do TJAM reafirmam que a revisão criminal não é via para reavaliar provas nem anular busca policial amparada em fundadas razões. As Câmaras...

Justiça reconhece falha após troca de hidrômetro e condena Águas de Manaus por cobrança excessiva

A elevação abrupta e desproporcional do valor de faturas de água, sem explicação técnica e idônea por parte da concessionária, caracteriza falha na prestação...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Moraes estende ao Ministério Público exceção do arcabouço fiscal já concedida ao Judiciário

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou, em decisão...

Justiça de SC suspende lei que veta cotas raciais em universidades do Estado

A Justiça de Santa Catarina suspendeu, em decisão liminar, os efeitos da lei estadual que proíbe a adoção de...

Justiça confirma que loja online deve cumprir oferta, mas limita punição

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou a obrigatoriedade de cumprimento das ofertas veiculadas em lojas virtuais, reconheceu o interesse...

Moraes nega encontro com ex-presidente do BRB na casa de Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nessa terça-feira (27) ter participado de um encontro...