Risco de o bebê morrer antes de nascer não dispensa aval técnico para cobertura fora do rol da ANS

Risco de o bebê morrer antes de nascer não dispensa aval técnico para cobertura fora do rol da ANS

Diante do risco de o bebê morrer antes de nascer, a Justiça de Manaus mandou a Operadora pagar uma cirurgia ainda no útero. O ministro Gilmar Mendes derrubou a ordem porque faltou uma avaliação técnica independente, exigida pelo STF para determinar a cobertura de procedimentos fora da lista da ANS. A Justiça de Manaus terá de decidir de novo, verificando se havia outro tratamento adequado e se a cirurgia tinha eficácia e segurança comprovadas.

Gilmar Mendes cassou decisões que obrigavam a Operadora a custear o procedimento em Manaus e determinou novo exame do pedido.

O risco de morte do feto levou a Justiça do Amazonas a determinar, em regime de plantão, que um Plano de Saúde custeasse uma cirurgia intrauterina. Ao examinar o caso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que, mesmo diante da urgência, a ordem de cobertura exigia uma avaliação técnica independente. Em decisão, ele cassou as decisões questionadas pela operadora.

A cirurgia foi indicada para tratar uma válvula de uretra posterior. Segundo o juízo de Manaus, a gravidade do quadro justificou a concessão imediata da medida. Gilmar observou que as decisões se apoiaram principalmente nos relatórios e nas prescrições apresentados pela parte autora e que os autos não demonstravam consulta a uma fonte técnica independente.

Pelas regras fixadas pelo STF na ADI 7.265, ao examinar um pedido de cobertura fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o juiz deve verificar, entre outros critérios, se existe alternativa terapêutica adequada e se há evidências científicas de alto nível sobre a eficácia e a segurança do procedimento. Essa análise deve contar com consulta prévia ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), quando disponível, ou a outra fonte técnica qualificada.

Gilmar apontou que as decisões também deixaram de examinar a situação do procedimento perante a ANS. A análise do ministro se limitou ao cumprimento dos critérios fixados pelo STF para a cobertura. A indicação médica da cirurgia ficou fora do julgamento da reclamação.

O pedido volta à Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, que deverá proferir nova decisão conforme os parâmetros do Supremo. O ministro decretou segredo de justiça para proteger os dados de saúde da beneficiária. 

Rcl 95346

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