Uma loja de móveis e uma plataforma de vendas foram condenadas pelo 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal (RN) ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais a uma consumidora que recebeu uma estante de madeira com peças defeituosas. A decisão considerou que a demora de aproximadamente três meses para solucionar o problema ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano.
De acordo com o processo, a consumidora adquiriu o móvel por meio da plataforma de vendas, mas recebeu peças com defeito que impediram a montagem da estante. Apesar das diversas tentativas de resolver o problema administrativamente, a substituição só ocorreu cerca de três meses após a primeira reclamação.
A cliente informou que havia comprado o produto para presentear a mãe nas festividades de fim de ano, mas a demora na solução do problema frustrou a finalidade da compra. Diante da situação, solicitou a condenação solidária das empresas ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais.
Na defesa, a empresa de móveis atribuiu à outra fornecedora a responsabilidade pelo produto e pela assistência pós-venda. Também sustentou a inexistência de dano moral indenizável. A plataforma de vendas, embora regularmente citada, não apresentou contestação.
Ao analisar o caso, o juiz Gustavo Eugênio Bezerra verificou que a consumidora comunicou prontamente o defeito e realizou sucessivas tentativas de resolução por aplicativos de mensagens e canais de atendimento das empresas. No entanto, as peças só foram substituídas em fevereiro de 2026, aproximadamente três meses após a constatação do problema.
O magistrado destacou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo para que o fornecedor corrija defeitos apresentados pelo produto. Segundo ele, a demora no caso ultrapassou significativamente o limite legal, evidenciando falha na prestação do serviço.
O pedido de indenização por danos materiais, entretanto, foi negado. Conforme a decisão, como as peças foram posteriormente substituídas e o móvel pôde ser montado e utilizado, não houve comprovação de prejuízo financeiro remanescente ou de despesas extraordinárias.
Na sentença, o juiz considerou que a frustração do presente de fim de ano, somada à demora injustificada e às tentativas frustradas de solucionar o problema, ultrapassou os transtornos comuns das relações de consumo. Por isso, as empresas foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais.
Com informações do TJ-RN