O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência da corporação.

Ao desfazer os afastamentos determinados no dia anterior por André Mendonça, Dino colocou no centro da decisão uma questão que ultrapassa a disputa interna no STF: se um ministro pode decidir em matéria na qual ele próprio se considera atingido.

Na decisão, Dino indaga se “uma parte pode ser juiz de si mesma” e afirma que Mendonça, caso se considere prejudicado pela atuação da Polícia Federal, pode defender seus direitos perante a instância própria. Para o ministro, porém, essa condição não deveria servir de fundamento para uma decisão capaz de atingir agentes públicos envolvidos na produção ou execução de medidas relacionadas aos fatos.

Mendonça havia afastado Andrei e Almada após questionar a produção de relatórios internos da PF utilizados por Alexandre de Moraes em pedido de investigação contra o próprio Mendonça, envolvendo a condução dos casos Banco Master e INSS. Dino sustentou que Andrei, no episódio, teria se limitado a cumprir determinações judiciais e questionou a possibilidade de afastamento de um agente público por executar ordem emanada do próprio Supremo.

Dino também criticou a ordem que suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência da PF. Segundo ele, a medida interferiu em investigações urgentes sob sua relatoria, incluindo o procedimento relacionado a suspeitas sobre recursos destinados ao filme “Dark Horse”. Por essa razão, determinou que Andrei e Almada permaneçam nos cargos para assegurar o cumprimento das providências já ordenadas, sem interrupção decorrente do que classificou como “interferência externa”.

Outro ponto relevante foi a definição sobre quem deve dar a palavra final. Dino determinou que sua decisão seja submetida ao Plenário do STF, composto atualmente por dez ministros, e não apenas a uma das Turmas. A medida leva ao colegiado maior da Corte uma controvérsia que já envolve decisões individuais de ministros distintos sobre o comando da Polícia Federal.

O episódio acrescenta uma nova dimensão à crise interna do Supremo. Em menos de 24 horas, uma decisão individual afastou a cúpula da PF e outra decisão individual restabeleceu seus dirigentes.