A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a plataforma Telegram para que sejam removidos grupos e canais que disseminam discurso de ódio e apologia à violência contra mulheres. A demanda partiu de levantamento de dados da organização Data-pop Alliance e do Laboratório de Estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas (Desinfo.Pop), vinculado à Fundação Getúlio Vargas (FGV), que identificou a circulação massiva de conteúdo misógino na rede social.
Elaborada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a notificação extrajudicial requereu do Telegram a adoção de três ações em até 72 horas: fechamento de grupos e canais com conteúdo ilícito evidente; suspensão de contas e perfis na forma prevista por violação aos termos de uso; e bloqueio automático de palavras-chave, hashtags e acrônimos usados para localizar conteúdo misógino na plataforma. Até o momento, não houve resposta da empresa.
A AGU também pede que a empresa forneça, em até 15 dias, informações e dados específicos sobre o cumprimento das medidas.
O advogado da União titular da PNDD, Raphael Ramos, afirma que o “combate a todas as formas de violência contra as mulheres é uma pauta permanente da AGU, em diferentes frentes”. No caso do ambiente digital, o advogado destaca que “inúmeros estudos apontam como os crimes contra mulheres possuem uma forte dimensão discursiva associada”.
“Não por outra razão, os conteúdos de violência foram incluídos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no rol mais grave de material nocivos nas redes, que demandam atuação proativa das plataformas e a remoção imediata”, reforça Ramos.
Notificação
No documento enviado ao Telegram, a AGU sustentou que a ação visa um combate estrutural à violência digital contra mulheres. “Não se trata de punir opinião ofensiva isolada, mas de enfrentar a circulação sistemática, reiterada e organizada de conteúdos que, potencialmente amplificados por dinâmicas algorítmicas, produzem efeito intimidatório coletivo e reforçam padrões discriminatórios incompatíveis com a ordem constitucional”, explicaram os advogados da PNDD.
Conforme a notificação, os conteúdos afrontam diretamente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e igualdade material entre homens e mulheres. Além disso, podem ser relacionados a crimes contra a honra, à liberdade pessoal e à paz pública.
A AGU lembrou ainda que as leis nº 11.340/2006 (Maria da Penha) e nº 14.192/2021 (combate à violência política contra mulher) “consolidam arcabouço normativo de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, inclusive em sua dimensão política, reconhecendo que atos de menosprezo, discriminação ou constrangimento em razão do sexo feminino podem restringir direitos fundamentais e participação democrática”.
Dever de cuidado
A notificação reforçou que, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos gerados por terceiros nos casos em que, tendo conhecimento dos atos ilícitos, não procedam à remoção imediata do material.
Além disso, a AGU alertou que as empresas têm dever de cuidado sobre esses conteúdos. Ou seja, independentemente de notificação, devem buscar impedir a circulação de material que configure crimes graves, como é o caso do discurso de ódio contra mulheres. Isso se reforça na medida em que as práticas ilícitas relatadas configuram violação direta aos próprios Termos de Uso do Telegram.
Urgência nacional
Em 2025, o Brasil registrou 6,9 mil vítimas de casos consumados e tentados de feminicídio, um aumento de 34% em relação ao ano anterior. Foram 4,8 mil tentativas e 2,1 mil assassinatos, o que representa quase seis feminicídios por dia no País. Os números foram apresentados no Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (Lesfem/UEL).
Para enfrentar a situação, Executivo, Legislativo e Judiciário firmaram o Pacto Brasil entre os três poderes para enfrentamento do feminicídio no início de fevereiro. Entre as medidas, estão o combate à violência digital contra mulheres e meninas. As ações da PNDD fazem parte desse esforço.
Com informações da AGU