A independência do Judiciário, a soberania nacional e o devido processo legal foram reafirmados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como pilares inegociáveis da ordem constitucional, em resposta a ações internas e externas que tentam interferir no julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Na abertura do segundo semestre forense, nesta sexta-feira (1º/8), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o decano Gilmar Mendes e o relator dos processos sobre a tentativa de golpe, Alexandre de Moraes, manifestaram-se de forma contundente em defesa da democracia e da atuação institucional da Corte.

Barroso: estabilidade democrática exige vigilância e resistência institucional
Primeiro a falar, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, fez um histórico das rupturas institucionais que marcaram a República antes da Constituição de 1988 e lembrou que, nesse passado, o Judiciário falhou em se opor aos regimes autoritários. “As ditaduras, frequentemente, fazem o contrário do processo civilizatório, que é reprimir o mal e potencializar o bem”, afirmou.

Barroso destacou que a atual Constituição proporcionou o mais longo período de estabilidade democrática do país, e que cabe ao Supremo impedir retrocessos. Citou ataques às instituições, tentativa de atentado à bomba no aeroporto de Brasília e a invasão às sedes dos Três Poderes, como episódios que testaram a resiliência institucional do Brasil.

“O STF, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar o colapso institucional. Foi necessário um tribunal independente e atuante”, frisou, elogiando a condução dos processos pelo ministro Alexandre de Moraes e ressaltando o respeito ao contraditório, à ampla defesa e à publicidade dos atos processuais.

Gilmar Mendes: críticas são bem-vindas, mas ataques afrontam a soberania
O ministro Gilmar Mendes também se posicionou contra as agressões recentes à Corte e enfatizou que o Supremo “não se dobra a intimidações”. Reafirmou que os julgamentos são conduzidos com rigor técnico e transparência, e que críticas construtivas são parte do processo democrático, mas não se confundem com ataques levianos e ofensivos.

Para o decano do Tribunal, a atuação dos ministros não pode se submeter a interesses políticos ou simpatias ideológicas. “A toga que vestimos simboliza a imparcialidade e o compromisso com a Constituição. A independência do Judiciário é valor inegociável”, afirmou.

Ele ainda denunciou pressões internacionais indevidas e exaltou o princípio da não intervenção entre as nações, destacando que apenas o povo brasileiro pode decidir seu destino político. Mendes encerrou sua manifestação prestando solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e reiterando a legitimidade da atuação jurisdicional do STF.

Alexandre de Moraes: organização atua para coagir a Justiça e enfraquecer o país
Responsável pela relatoria dos processos sobre os atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes relatou a existência de articulações de réus e investigados no exterior, com o objetivo de obstruir a Justiça e pressionar o STF. Segundo ele, essas ações fazem parte de uma organização criminosa que tenta obter uma anistia inconstitucional, inclusive por meio de sanções econômicas que prejudicam o Brasil.

“O que está em jogo é a soberania nacional. Essas ações geram prejuízos reais a empresários e ameaçam empregos de brasileiros, com a imposição de tarifas contra nossos produtos”, alertou.

O ministro enfatizou que os julgamentos têm ocorrido com absoluta transparência — foram ouvidas 149 testemunhas e interrogados 31 réus, em atos públicos e gravados. “O STF não se submeterá a pressões. A soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, concluiu