Advogado suspeito de fraudes não poderá deixar o país e passaporte deverá ser apreendido

Advogado suspeito de fraudes não poderá deixar o país e passaporte deverá ser apreendido

A Juíza de Direito Mariana Francisco Ferreira, da 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre, determinou, na sexta-feira (09/05), a apreensão do passaporte do Advogado Daniel Fernando Nardon, investigado por suspeita de envolvimento em processos judiciais fraudulentos contra instituições financeiras. Alvo de operação policial deflagrada ontem, ele não poderá ausentar-se do país sem autorização judicial.

A prisão preventiva do investigado foi decretada no último dia 30/04/25 pela magistrada. No entanto, ele não foi localizado até o momento. De acordo com a autoridade policial, ele estaria em São Paulo, com retorno ao Rio Grande do Sul marcado para hoje, o que não ocorreu.

“Nesse contexto, resta, portanto, clara a urgência no pedido, uma vez que o suspeito passou a estar na situação de foragido do sistema criminal, notadamente após ter sido publicizada pelos meios de comunicação a operação MALUS DOCTOR, deflagrada em seu desfavor para apurar a suposta aplicação de fraudes contra cerca de 10 mil clientes, além da prática de outros delitos, notadamente por meio de litigância predatória”, considerou a Julgadora.

“Assim, sem prejuízo da posterior instauração do contraditório, verifico que os fatos narrados impõem a adoção das medidas de cautela postuladas, as quais se mostram suficientes para salvaguardar a investigação criminal em curso e, notadamente a aplicação da lei penal, tendo em vista o risco iminente de evasão do suspeito”, acrescentou.

Com informações do TJ-RS

Leia mais

Sem documento exigido no edital, não há direito à participação em etapa do Revalida

A invocação do princípio da isonomia em concursos públicos não pode servir para afastar as próprias regras que garantem a igualdade entre os candidatos....

Servidor não pode perder tempo de serviço por atraso da administração na formalização de atos

O marco inicial para progressão funcional de servidor público deve corresponder ao momento em que são preenchidos os requisitos legais, especialmente o tempo de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Sem documento exigido no edital, não há direito à participação em etapa do Revalida

A invocação do princípio da isonomia em concursos públicos não pode servir para afastar as próprias regras que garantem...

Servidor não pode perder tempo de serviço por atraso da administração na formalização de atos

O marco inicial para progressão funcional de servidor público deve corresponder ao momento em que são preenchidos os requisitos...

Afastado o CDC, ônus da prova pode ser redistribuído em disputa entre motorista e plataforma

Sem CDC, juiz pode redistribuir ônus da prova em disputa entre motorista e plataforma Afastar a incidência do Código de...

Mendonça pede vista e suspende julgamento contra Eduardo Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo em...