O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio dos três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”) da capital e das Varas das comarcas do interior, iniciou na segunda-feira (16/08) o mutirão de audiências que integram as atividades da “18.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, que prossegue até sexta-feira (20). Na capital e no interior, quase 1.000 audiências foram programadas para o período de esforço concentrado.
Na ação, estão sendo realizadas audiências de instrução e julgamento, de retratação e de acolhimento, em processos relacionados à violência contra a mulher, de acordo com a Lei n.º 11.340/2006 (“Lei Maria da Penha”). As audiências estão acontecendo nos modos presencial e híbrido (combinando a participação presencial e por videoconferência). Além dos magistrados (as), servidores (as) e estagiários (as) do Tribunal, as audiências são realizadas com a participação de promotores e promotoras de justiça, defensores e defensoras públicos (as) e advogados e advogadas particulares. Na capital, os três “Juizados Maria da Penha” agendaram 530 audiências.
O “1º. Juizado Maria da Penha” iniciou o mutirão com a realização de 32 audiência, sendo que cinco foram redesignadas. “Nas 32 audiências realizadas neste primeiro dia 32 sentenças foram proferidas. Um número bem positivo e dentro daquilo que estávamos esperando”, disse a juíza titular Ana Lorena Teixeira Gazzineo, titular da unidade judiciária. Além dela, as audiências também estão sendo presididas pela juíza Áurea Lina Gomes Araújo. O juiz Roger Paz de Almeida foi designando para presidir audiências nos dias 16 e 17 e a juíza Priscila Maia Barreto nos dias 18, 19 e 20.
No “2.º Juizado Maria da Penha” foram pautados 221 processos para instrução e julgamento, com oito processos para audiências de retratação e 221 audiências de acolhimento até sexta-feira (20/08). Nos cinco dias de mutirão, o Juizado vai trabalhar com uma pauta de 48 audiências diárias, sendo que, no primeiro dia, foram concluídas 50% das audiências pautadas. Na unidade, as audiências estão sendo realizadas no modo híbrido (presencial e por videoconferência) e são presididas pelas juízas Luciana da Eira Nasser, titular da unidade; Clarissa Ribeiro Lino; Larissa Padilha Roriz Penna (nos dias 16, 17 e 18) e Nayara Moreira Antunes (nos dias 19 e 20) e pelo juiz Rafael da Rocha Lima.
A juíza Larissa Padilha Roriz Penna disse que se sente honrada em participar da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, em um mês de iniciativas para combater a violência contra a mulher. Segundo ela, é a quinta vez que participa de mutirões em “Juizados Maria da Penha”.
“É nosso dever, como magistrados, priorizar os processos que envolvem crimes dessa natureza, em busca de concretizar os direitos das mulheres, ajudando, também, as Varas Especializadas a diminuírem seu acervo processual e a cumprirem a Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (violência doméstica). Com o empenho da equipe de juízes e servidores do TJAM, toda sociedade ganha no enfrentamento às questões de gênero”, disse a magistrada.
No 3.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram realizadas nesta segunda-feira 18 audiências de instrução e julgamento. Três magistrados estão presidindo as audiências: Reyson de Souza e Silva, que responde pela unidade; Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero e Joseilda Pereira Bilio.
Atendimento multidisciplinar
Além dos atos processuais, as atividades da “18.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” têm uma forte participação das equipes multidisciplinares dos Juizados, que atuam para garantir um atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, evitando que sejam revitimizadas por qualquer situação que possa configurar violência institucional. Também é realizado o trabalho de acolhimento das partes (vítimas e requeridos), incluindo orientações psicossociais aos jurisdicionados inseridos em situação de violência doméstica, a fim de prevenir e romper o espiral da violência, bem como prestar informações processuais. Esse trabalho funciona como assessoramento e apoio ao que é realizado pelos magistrados.
No âmbito dessas ações multidisciplinares, “O 1.º Juizado Maria da Penha” programou para sexta-feira (20), no último dia da ação, uma Roda de Conversa com mulheres, que será realizada por meio virtual e abordará o tema: “Saúde da Mulher e o Autocuidado no enfrentamento à violência contra Mulher”. O objetivo é proporcionar um espaço de diálogo e reflexão quanto ao autocuidado e à autovalorização.
“O convite para participar do evento será enviado pelo WhatsApp Business, às mulheres que já foram atendidas pela equipe. A atividade ocorrerá pelo Google Meet, e nossa proposta é apresentar os conceitos de autocuidado, autovalorização e autoconhecimento, exemplificando situações e convidando as mulheres ao debate e à reflexão”, explicou Celi Nunes Cavalcante, que integra a equipe multidisciplinar do “1.º Juizado Maria da Penha”.
No “2.º Juizado Maria da Penha”, a equipe multidisciplinar criou um grupo de WhatsApp para atender, em tempo real, as partes processuais, tirando dúvidas e encaminhando para os serviços socioassistenciais as demandas que forem sendo verificadas. O psicólogo Ismael, que faz parte da equipe, gravou um vídeo, explicando a finalidade do grupo que, entre outros objetivos, busca deixar a vítima tranquila quanto aos procedimentos da audiência da qual vai participar.
“Estamos recebendo um retorno bastante positivo dessa iniciativa. As vítimas se sentem mais acolhidas com o trabalho da equipe do Tribunal como um todo”, ressaltou Cyntia Ribeiro de Freitas, da equipe multidisciplinar da unidade.
No “3.º Juizado Maria da Penha”, a equipe multidisciplinar programou 104 audiências de acolhimento que estão dando suporte às audiências judiciais pautadas pela unidade para o período de esforço concentrado.
Fonte: Asscom TJAM