O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a Resolução n.º 38/2024, aprovada na sessão de 01/10 pelo Tribunal Pleno e que estabelece parâmetros básicos para a elaboração da ementa jurisprudencial na instituição, seguindo a Recomendação CNJ n.º 154/2024, que trata da adoção de modelo padronizado de elaboração de ementas (ementa-padrão), divulgada no último mês de setembro.

A resolução destaca que a ementa jurisprudencial tem como funções atuar como fonte de pesquisa, facilitando o trabalho de recuperação das informações, dar publicidade aos precedentes e orientar os jurisdicionados quanto ao posicionamento do Judiciário, e considera que a padronização das ementas ampliará a transparência e a eficiência do sistema judicial.

O texto normativo traz as orientações sobre a redação e a formatação da ementa, descrevendo sua estrutura: cabeçalho ou indexação; caso em exame; questão em discussão; razão de decidir; dispositivo e tese. Também há orientação sobre citações de legislação e jurisprudência utilizadas na decisão.

A resolução foi disponibilizada no Caderno Extra do Diário da Justiça Eletrônico de 01/10 e entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte:TJAM