TJ-SP autoriza instauração de duas investigações contra deputado

TJ-SP autoriza instauração de duas investigações contra deputado

Deputado Murilo Felix. Foto: Divulgação

A pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, a desembargadora Cristina Zucchi, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a instauração de dois procedimentos de investigação criminal contra o deputado estadual Murilo Felix (Podemos).

Os dois casos chegaram ao Ministério Público por meio de denúncias anônimas. Em um deles, o parlamentar é suspeito de manter uma funcionária fantasma em seu gabinete, que teria emprego fixo na Universidade Cidade de São Paulo.

Já o segundo caso envolve a suposta locação de três imóveis por valores acima do mercado, que não teriam sido utilizados para os fins pretendidos (gabinete estendido na região de Limeira, base eleitoral do deputado). Felix nega todas as acusações.

Ao TJ-SP, a Procuradoria pediu a instauração dos procedimentos para a realização direta das diligências necessárias, a fim de obter a melhor elucidação dos fatos que chegaram ao seu conhecimento por denúncias anônimas. Os pedidos foram deferidos pela relatora.

“Considerando os elementos trazidos aos autos em decorrência de diligências preliminares que permitem a verificação de verossimilhança da denúncia anônima, autorizo a instauração do procedimento investigatório criminal, com o objetivo de apuração completa dos fatos descritos na peça inicial (salvo aquelas com reserva de jurisdição), com a posterior juntada aos autos do procedimento judicial dos respectivos termos”, afirmou a magistrada.

Fonte: Conjur

Leia mais

Longos anos de convivência e filhos não bastam para garantir pensão sem prova recente da união

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Amazonas e Roraima que negou pensão por morte à...

Dinheiro do Fundeb no salário não transforma fraude funcional de servidor municipal em crime federal

O fato de parte da remuneração de um servidor municipal ser custeada com recursos do Fundeb não é suficiente, por si só, para levar...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Longos anos de convivência e filhos não bastam para garantir pensão sem prova recente da união

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Amazonas e Roraima que...

Dinheiro do Fundeb no salário não transforma fraude funcional de servidor municipal em crime federal

O fato de parte da remuneração de um servidor municipal ser custeada com recursos do Fundeb não é suficiente,...

Hospital, e não a União, responde por auxílio-moradia não fornecido a médico-residente

A obrigação de fornecer moradia ao médico-residente — ou responder financeiramente pela falta do benefício — é da instituição...

Mulher é condenada por exercício ilegal da profissão de corretora de imóveis

O juízo da Vara Criminal da comarca de Navegantes (SC) condenou uma mulher por exercer e divulgar a atividade...