O Tribunal de Justiça do Maranhão divulgou nota oficial para esclarecer informações sobre a transferência de depósitos judiciais para o Banco de Brasília e o contrato firmado entre as instituições.

Segundo o Tribunal, os valores vinculados a processos judiciais permanecem sob custódia, não integram o patrimônio do Judiciário nem do banco e continuam vinculados aos respectivos feitos até a expedição de alvará ou decisão judicial definitiva.

A Corte afirma que o acompanhamento da operação é permanente e que não houve interrupção ou atraso na liberação de valores às partes.

O TJ-MA informou que o contrato com o BRB foi celebrado em agosto de 2025, após o encerramento da relação contratual com o Banco do Brasil, e que a contratação observou os procedimentos administrativos previstos na Lei nº 14.133/2021. De acordo com a nota, o instrumento contratual prevê mecanismos de fiscalização contínua e possibilidade de rescisão em caso de descumprimento de obrigações.

Ainda conforme o esclarecimento, os rendimentos obtidos com a administração dos depósitos judiciais são destinados ao Fundo Especial do Poder Judiciário, para custeio, manutenção e investimentos institucionais. O Tribunal também destacou que a gestão dos depósitos judiciais não é exclusiva e pode ser exercida por outras instituições financeiras públicas, conforme as regras aplicáveis.

A nota foi divulgada em meio à repercussão nacional sobre a migração de depósitos judiciais para o BRB e a atuação de órgãos de controle sobre o tema.