Os eleitores de Roraima têm até as 17 horas deste domingo (21) para escolher quem comandará o Estado até o fim do atual mandato em uma eleição suplementar marcada por uma sucessão de decisões judiciais que alcançou as mais altas cortes do país.

Entre cassações, mudanças de candidatos e controvérsias sobre os prazos de desincompatibilização, o pleito tornou-se o mais judicializado da história recente do Estado.

A crise política teve início em 27 de março, quando o então governador de Roraima, Antonio Denarium, renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado. Com a saída de Denarium, o vice-governador, Edilson Damião, assumiu o comando do Executivo estadual.

Pouco mais de um mês depois, em 28 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima que condenou Denarium e Damião por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. A decisão resultou na perda do mandato de Damião e na declaração de inelegibilidade de Denarium.

Com a vacância do cargo, o então presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Soldado Sampaio, assumiu interinamente o governo em 30 de abril, permanecendo no comando do Executivo até a conclusão da eleição suplementar. Posteriormente, ele próprio ingressou na disputa pelo mandato-tampão.

No dia 3 de maio, o TRE-RR publicou resolução regulamentando a eleição suplementar e estabeleceu que, nos casos de desincompatibilização, os candidatos poderiam deixar seus cargos até 24 horas após as convenções partidárias. A regra abriu caminho para a habilitação de diferentes nomes na disputa.

Em 25 de maio, a Justiça Eleitoral divulgou os três candidatos inicialmente aptos a concorrer: a professora Antonia Pedrosa, pela coligação Roraima da Esperança; o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, pelo PL; e Soldado Sampaio, pela coligação Roraima Segue em Frente.

A controvérsia ganhou dimensão nacional em 27 de maio, quando o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu liminarmente o trecho da resolução do TRE-RR relativo à desincompatibilização. Segundo o entendimento do ministro, as eleições suplementares devem observar os mesmos prazos de afastamento previstos para as eleições ordinárias, exigindo desincompatibilização de três a seis meses antes do pleito, conforme o cargo exercido pelo candidato.

Com base nesse entendimento, o TRE-RR indeferiu, em 2 de junho, os registros de Arthur Henrique e de Antonia Pedrosa. Arthur havia renunciado ao cargo de prefeito de Boa Vista em 2 de abril, enquanto Antonia se afastou de suas funções de professora da rede estadual em 16 de maio, datas consideradas insuficientes para atender ao prazo mínimo de três meses antes da eleição.

No dia seguinte, a coligação liderada pelo PT substituiu Antonia Pedrosa pela socióloga Nelita Frank, mantendo-se na disputa. Já o PL decidiu recorrer da decisão e insistir na candidatura de Arthur Henrique, cujo nome foi mantido na urna eletrônica e na propaganda eleitoral enquanto os recursos ainda aguardam julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral.

Na última sexta-feira (19), a Primeira Turma do STF confirmou a liminar de Flávio Dino. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, registrando-se apenas a divergência da ministra Cármen Lúcia.

Assim, os roraimenses seguem às urnas neste domingo em uma eleição que, além de definir o ocupante do Palácio Senador Hélio Campos até o fim do atual mandato, também poderá produzir novos desdobramentos judiciais, uma vez que a situação de uma das candidaturas permanece submetida à apreciação definitiva da Justiça Eleitoral e do próprio Supremo Tribunal Federal.