Receita Federal teria sido usada para atender a interesses de Bolsonaro

Receita Federal teria sido usada para atender a interesses de Bolsonaro

O Jornal Folha de São Paulo lançou informações de que, na gestão Bolsonaro, ‘a Receita Federal teria sido usada para beneficiar aliados políticos do ex-presidente, blindar seus familiares e dar sustentação técnica a medidas de caráter eleitoreiro’. Segundo o jornal, a atual gestão do Governo Lula tenta revisar as perdas na redução dos poderes de fiscalização e cobrança da Receita, mas tem encontrado resistência. 

A Receita, na era do ex-presidente, teria sido usada para ampliar a isenção tributária de pastores e lideranças religiosas, datada de 2022. Tudo teria sido editado com base em normas de interpretações de lei em vigência. Ocorreram poucos episódios em que a Receita conseguiu prevalecer a sua autonomia, como no recente fato divulgado de que se mantiveram apreendidos presentes ofertados à ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, e entrados ilegalmente no país, em doação do Governo da Arábia Saudita. 

Um dos motivos da pressão sobre a Receita Federal, na gestão Bolsonaro, segundo o jornal, teria sido motivado para ‘resolver o problema’ das igrejas. ‘Entidades comandadas por pastores aliados de Bolsonaro acumulavam dívidas bilionárias, devido a fiscalizações que miravam o pagamento de bônus aos pastores sem o devido recolhimento de tributos’. 

A questão teria sido solucionada, posteriormente, com a finalização da cobrança das dívidas das igrejas, ampliando-se o alcance das isenções por meio de um ato administrativo, e com a ingerência do ex-presidente. A decisão teria enterrado, definitivamente, qualquer possibilidade de cobrança dos pastores.

O raciocínio anterior era o de que os templos de qualquer religião possam ser imunes a cobranças tributárias, mas não das previdenciárias. O jornal se refere a outros episódios, que também envolvem a família do ex-presidente. 

 

 

Leia mais

Sem prova de cancelamento do serviço, consumidor não afasta cobrança de faturas de energia

Uma cobrança de energia elétrica pode continuar sendo exigida mesmo quando o consumidor afirma ter solicitado o cancelamento do serviço. A controvérsia está na...

Contato sexual breve ou limitado com menor de 14 anos não afasta a consumação do estupro

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu de recurso contra condenação mantida pelo TJAM, que considerou suficiente a prática de ato libidinoso para configurar...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Cura de doença grave não afasta direito à isenção do Imposto de Renda

Súmula 627 do STJ dispensa a comprovação de sintomas atuais ou retorno da enfermidade para manutenção do benefício de...

TSE nega pedido da campanha de Flávio para barrar posts de sindicatos

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta sexta-feira (16) pedido da campanha do...

Paciente consegue na Justiça fornecimento de remédio para pneumonia

A 1ª Câmara Cível manteve a obrigação de um plano de saúde em fornecer medicamento para um paciente de...

Justiça determina cirurgia reparadora das mamas para mulher que passou por bariátrica

Os desembargadores da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC) decidiram condenar uma operadora de...