type here...
DestaqueNotícias

Luis Felipe Salomão presidirá comissão no Senado para atualizar Código Civil

DestaqueNotícias

Luis Felipe Salomão presidirá comissão no Senado para atualizar Código Civil

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, vai presidir comissão de juristas que será criada no Senado Federal para elaborar proposta de atualização do Código Civil. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3/7) pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.

Entre os temas que serão debatidos pelo grupo estão o casamento homoafetivo, juros nas dívidas judiciais e contratos pela internet.

A Lei 10.046, que instituiu o novo Código Civil, foi sancionada em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, substituindo o anterior, que era de 1916.

Agência CNJ de Notícias

AnteriorPleno do TCE-AM julga 174 processos nesta terça-feira (4)
PróximoSiderúrgica é responsabilizada por câncer de operador exposto a amianto

Leia mais

Amazonas

Município deve pagar diferenças salariais a professores por não aplicar piso nacional

A não implementação do piso salarial nacional do magistério no prazo legal gera direito ao pagamento de diferenças remuneratórias aos professores da rede pública....
Amazonas

Perda da qualidade de segurado afasta auxílio-acidente mesmo com sequela permanente

A existência de sequela permanente com redução da capacidade para o trabalho não basta, por si só, para a concessão do auxílio-acidente quando não...

É justo: declarado o vencedor do certame, não cabe mandado de segurança para questionar a licitação

MPF aponta falhas no atendimento oncológico no Amazonas e cobra medidas

Morte materna leva MPF a recomendar medidas estruturais na saúde reprodutiva no Amazonas

STF: diligências sigilosas em andamento permitem restringir acesso da defesa aos autos

Sem ilegalidade comprovada, não cabe revisão de nota em prova discursiva de concurso

Eliminação em Exame de Ordem exige prova concreta e não pode se basear apenas em análise estatística

Justiça recebe denúncia por naufrágio sob tese de risco assumido de morte

STF concede liminar a candidato para assegurar bônus regional em seleção da UFAM

Decisão judicial precária revogada obriga servidor a devolver valores recebidos

É administrativo: inventário extrajudicial dispensa alvará para levantamento de valores

Sem prova da regularidade de desconto em benefício previdenciário, banco é condenado a indenizar

O dano moral por quedas de energia não é afastado pelo atraso no pagamento das contas

Sem documento exigido no edital, não há direito à participação em etapa do Revalida

Servidor não pode perder tempo de serviço por atraso da administração na formalização de atos

Afastado o CDC, ônus da prova pode ser redistribuído em disputa entre motorista e plataforma

Contribuinte não se beneficia: Revelia do Município não implica confissão sobre erro em lançamento

Sentença que reconhece negativação indevida e exige prova do prejuízo moral deve ser reformada

Cancelamento posterior de seguro não afasta venda casada nem dever de indenizar

“Não se pode sair atirando a esmo nem agredir cidadão”, diz juiz no Amazonas ao decretar prisão de PMs

Sem treinamento, trabalhador morre em atividade de risco e família recebe R$ 220 mil em Manaus

Justiça manda Município de Manaus regularizar licenciamento de cemitério

Justiça homologa acordo e Estado assegura R$ 980 milhões em débitos da Amazonas Energia

Moradores de Iranduba recebem atendimento da Defensoria para regularizar imóveis

Em São Gabriel da Cachoeira, Justiça condena agentes públicos e empresários por fraude em licitação

Prisão domiciliar do pai exige prova de que ele seja indispensável aos cuidados do filho menor

Pagamento de débito alimentar impõe soltura imediata e afasta prisão civil

Município afetado por exploração de petróleo tem direito a royalties mesmo sem produção direta

Sem continuidade, contribuições antigas ao INSS não garantem a condição de segurado nem a pensão

Intimação em plenário do júri marca o início do prazo recursal e afasta liminar em habeas corpus

STF mantém pensão por morte ao reconhecer qualidade de segurado com contribuição abaixo do mínimo

Alegação de impacto no score por dívida prescrita não configura dano moral

Erro em registro civil não pode ser levado à Justiça sem prévia tentativa de correção no cartório

Erro em cobrança que cria dívida inexistente no cartão, embora com estorno, causa dano moral

Falta de pagamento de custas de citação permite extinção do processo sem intimação pessoal

Sem ato doloso de improbidade, ação de ressarcimento ao erário prescreve em cinco anos

DPE-AM realiza Mutirão Previdenciário em Codajás de 11 a 15 de maio

Sem prova da experiência exigida, candidato não reverte eliminação em processo seletivo

Exigência legal de seguro mínimo em financiamento habitacional não caracteriza venda casada

Empréstimo sem cautela: cobrança que comprometa serviços essenciais de município deve ser suspensa

TJAM: Demora injustificada no cumprimento de mandado autoriza suspensão disciplinar de servidor

Sem prejuízo comprovado, ausência de audiência de conciliação não anula ação de alimentos

TJAM: A ausência de inscrição suplementar na OAB não autoriza extinção de processo

Cliente buscava empréstimo; banco entregou cartão consignado e acabou condenado no Amazonas

Sem prova de risco concreto, não cabe devolução imediata de valor pago por produto vendido sem estoque

Justiça revê entendimento sobre precatório e nega bloqueio de verbas do município

Proveito econômico inclui toda a redução do débito, e não apenas multa e juros, para fins de honorários

Sem falha no sistema bancário, golpe do falso advogado afasta dever de indenizar

Primeira Turma confirma decisão de Moraes e mantém prisão de advogada investigada no Amazonas

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Mulher é condenada por homicídio qualificado da própria mãe em Nova Olinda do Norte

Após 16 horas de Júri Popular, no município de...

Limite de Idade para ingresso na Polícia Militar do Amazonas deve ser cumprido em concurso

A idade limite para ingresso na carreira militar do...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Destaque Lateral

TJ-GO garante condições especiais e reaplicação de prova de concurso a PcD

Embora o Poder Judiciário não possa interferir nos critérios técnicos das bancas de concursos públicos, é seu dever fiscalizar...
Destaque Lateral

Multa por jurisprudência falsa não pode atingir advogado no próprio processo

A condenação de advogado ao pagamento de multa por litigância de má-fé não é cabível nos autos da própria...
Destaque Lateral

Justiça nega indenização por pacote de viagem com preço errado

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o fornecedor deve cumprir o valor anunciado para serviço ou produto....
Destaque Lateral

Banco vai indenizar funcionária vítima de assédio sexual de gerente

Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve a condenação de uma instituição bancária ao...

Data de Fundação: 07/06/2021
Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
Endereço Comercial: [email protected]

SOL AGENCIA DE NOTICIAS JURIDICAS
CNPJ: 55.469.726/0001-60
Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 25A, Sala C - Japiim

Sobre

Criada em 2021, a revista eletrônica Amazonas Direito é o mais atualizado site sobre a Justiça e Direito no Amazonas. O site nasceu para ser fonte de informação sobre o que acontece nos tribunais, escritórios e no dia a dia do Amazonas.

© Copyright - Amazonas Direito