Justiça do Amazonas decreta prisão para investigado no caso de jornalista e servidor público

Justiça do Amazonas decreta prisão para investigado no caso de jornalista e servidor público

Amazonas/AM – A juíza Jacinta Silva dos Santos, titular da Comarca de Atalaia do Norte, no interior do Amazonas, determinou na noite de quinta-feira (09/06) a prisão temporária por 30 dias de Amarildo da Costa de Oliveira, investigado no caso de desaparecimento do indigenista e servidor público Bruno da Cunha Araújo e do jornalista inglês Dominic Mark Phillips, ocorrido naquele município.

A prisão temporária atende pedido da Delegacia de Polícia Civil em Atalaia do Norte, em procedimento de investigação criminal instaurado para apurar o desaparecimento do indigenista e do jornalista. O período decretado foi por 30 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 30. Conforme o Juízo da Comarca de Atalaia do Norte, devido a esse processo – que tramita sob segredo de justiça –, por estar relacionado a crime hediondo, o investigado ficará preso.

Durante a audiência de custódia, Amarildo foi assistido pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM), cuja participação ocorreu por videoconferência, assim como o representante do Ministério Público Estadual (MPE/AM). A magistrada e o custodiado participaram presencialmente, na sede do fórum, em Atalaia. A audiência terminou um pouco antes das 20h, horário local, quase 22h no horário de Brasília.

O investigado também é parte em outro processo, este por crimes do Sistema Nacional de Armas (Lei n.º 9.437/1997, que estabelece condições para o registro e o porte de armas de fogo, define crime e dá outras providências) e, nesse caso, após realização de audiência de custódia, foram aplicadas medidas cautelares diversas da prisão.

Fonte: Asscom TJAM

Leia mais

Contratações temporárias sucessivas burlam concurso, mas garantem apenas FGTS sem danos morais

As contratações temporárias sucessivamente renovadas pelo Estado do Amazonas caracterizam burla ao concurso público, mas asseguram ao servidor o direito ao recolhimento do FGTS,...

Risco disciplinar: abandono do processo expõe advogado à apuração pela OAB

A ausência injustificada do advogado no cumprimento de atos processuais essenciais, especialmente em fases decisivas do processo penal, caracteriza abandono do feito e autoriza...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Dirigentes do Sistema S respondem por peculato se há indícios de malversação de recursos parafiscais

No direito penal, a noção de funcionário público não se restringe aos agentes formalmente vinculados à Administração direta ou...

Descriminalização do porte de droga para uso pessoal não impede punição disciplinar no sistema prisional

A recente descriminalização do porte de droga para uso pessoal, nos termos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal,...

Contratações temporárias sucessivas burlam concurso, mas garantem apenas FGTS sem danos morais

As contratações temporárias sucessivamente renovadas pelo Estado do Amazonas caracterizam burla ao concurso público, mas asseguram ao servidor o...

Risco disciplinar: abandono do processo expõe advogado à apuração pela OAB

A ausência injustificada do advogado no cumprimento de atos processuais essenciais, especialmente em fases decisivas do processo penal, caracteriza...