Juíza de Manaus adota linguagem clara e gráficos em sentenças para facilitar acesso à justiça

Juíza de Manaus adota linguagem clara e gráficos em sentenças para facilitar acesso à justiça

Em uma ação pioneira para tornar a Justiça mais acessível, a juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima, da 10ª Vara de Manaus/AM, implementou o uso de linguagem clara e gráficos visuais em suas sentenças.

A iniciativa tem o objetivo de simplificar o entendimento das decisões judiciais, tornando-as compreensíveis para todos, independentemente do grau de escolaridade.

Objetivos da Iniciativa:

Simplificação:

Eliminar termos e conceitos técnicos complexos para aproximar a população do Judiciário.

Inclusão:

Facilitar a compreensão das decisões judiciais por todos, incluindo venezuelanos, indígenas e ribeirinhos atendidos pelo TRT da 11ª região, que abrange Amazonas e Roraima.

“A ideia da linguagem simples é facilitar a compreensão pelas partes e conferir celeridade ao processo, considerando a nossa jurisdição”, afirmou a juíza Gisele Araújo Loureiro de Lima.

Alinhamento com Pacto Nacional:

A iniciativa está alinhado com o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples, instituído pelo CNJ na recomendação 144/23, lançada pelo presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso.

O pacto promove a adoção de uma linguagem clara e direta na elaboração de decisões judiciais e na comunicação com a sociedade.

Esforço Conjunto

O TRT da 11ª região firmou um acordo de cooperação técnica, em 15 de março deste ano, com o TRE/AM e o TJAM para regulamentar o uso de linguagem simples e do direito visual nas três instituições.

A Portaria Conjunta 3/24 estabelece estabelece fundamentos e objetivos para essa implementação, incluindo:

Acesso à Justiça: Ampliar o acesso da sociedade à Justiça e melhorar a comunicação.

Transparência: Promover a transparência e o acesso à informação pública de forma clara e universal.

Inclusão: Incentivar o uso de linguagem acessível e inclusiva.

Diretrizes para Implementação

Adequação: Mensagens, linguagens e canais devem ser simplificados e acessíveis.

Respeito: Usar linguagem respeitosa, amigável, empática e inclusiva.

Clareza: Preferir palavras comuns e de fácil compreensão, evitando termos técnicos e siglas desconhecidas.

Organização: Utilizar títulos, subtítulos e marcadores de tópicos, além de elementos visuais como ícones e infográficos.

A iniciativa da juíza Gisele Araújo Loureiro de Lima representa um avanço significativo para tornar a Justiça mais acessível e compreensível para todos, promovendo a inclusão e a transparência no Judiciário.

Confira os quadros utilizados pela magistrada do TRT-11 para tornar as sentenças mais claras:

Leia mais

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu gratificação por tempo integral nos...

Justiça garante jornada reduzida a servidora plantonista para cuidar de filho com TEA

Estado do Amazonas havia retirado a redução por causa do regime de plantão. Sentença restabeleceu a jornada de 14 horas semanais, sem perda salarial. A...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu...

Justiça garante jornada reduzida a servidora plantonista para cuidar de filho com TEA

Estado do Amazonas havia retirado a redução por causa do regime de plantão. Sentença restabeleceu a jornada de 14...

Quem compra imóvel não é obrigado a assumir dívida de água do antigo proprietário

 Justiça afastou exigência da empresa de água; sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJAM. Quem compra um imóvel...

Justiça manda Estado reforçar efetivo da PM em Lábrea em até 180 dias

Sentença fixa efetivo mínimo de 55 policiais, determina o envio de 12 viaturas 4x4 e dá 90 dias para...