O Tribunal de Justiça do Amazonas instituiu a “Semana de Atenção à Pessoa Idosa no Primeiro Grau”, que acontecerá no período de 5 a 9 de agosto, para dar prioridade a processos que têm como parte pessoas acima de 60 anos de idade. A ação, que abrangerá as unidades judiciais da capital e do interior do estado, está alinhada às diretrizes da Resolução n.º 520/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que trata da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas – e é uma das iniciativas projetadas e sugeridas pelo Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa, do TJAM.
A regulamentação do período de esforço concentrado foi feita pela Portaria n.º 1667/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 17 de maio e assinada pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge. O documento prevê a realização de audiências de conciliação e mediação com este público, além de sentenças, e baixas processuais.
Segundo a portaria, no período da programação os magistrados e as unidades judiciárias deverão adotar medidas como: proceder, prioritariamente, à análise de analisar com prioridade todos os processos tenham como partes interessadas pessoas idosas, processos não baixados, com o objetivo de efetivar o trânsito em julgado ou a remessa em grau de recurso ou, ainda, a baixa ou arquivamento definitivo; promover as atualizações nos sistemas processuais e os expedientes necessários para que os processos alcancem a fase de arquivamento definitivo; e agilizar o trâmite dos processos já julgados, visando à baixa processual.
A “Semana de Atenção à Pessoa Idosa no Primeiro Grau (Capital e Interior)” será realizada por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão do juiz titular, auxiliar ou substituto, que estiver respondendo pela Vara ou Comarca no período.
De forma excepcional, durante a programação ficarão suspensos o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de Primeiro Grau (Capital e Interior), sem prejuízo das audiências e sessões já agendadas e dos atendimentos em caráter de urgência.
O Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJAM dará suporte às unidades judiciais para providenciar a lista dos processos a serem priorizados e os critérios e agrupamentos de processos para avaliação dos magistrados e unidades participantes serão divulgados mais adiante, por meio de outra portaria da Presidência do TJAM.
A ação é uma proposta do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa e o projeto teve apoio da Divisão de Gestão de Projetos/Seplan.
Com informações do TJAM