O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que tem entre os sócios a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, divulgou nota pública com esclarecimentos sobre os serviços prestados ao Banco Master, instituição que posteriormente entrou em liquidação extrajudicial pelo Banco Central.

Segundo a banca, o contrato foi firmado em fevereiro de 2024 e permaneceu vigente até novembro de 2025, quando a liquidação do banco levou ao encerramento do acordo.  

Na nota, o escritório afirma que mobilizou uma equipe de 15 advogados e contou com três outras consultorias especializadas para executar os serviços jurídicos. De acordo com o documento, foram realizadas 94 reuniões de trabalho com representantes do banco, sendo 79 presenciais na sede da instituição e outras por videoconferência ou encontros com a presidência do banco.

O escritório também informou ter elaborado 36 pareceres e opiniões legais sobre temas como compliance, regulação financeira, relações trabalhistas, previdenciárias, proteção de dados e crédito. Entre as atividades descritas estão a revisão de políticas internas, estruturação de programas de integridade e elaboração de normas corporativas voltadas à governança e prevenção de riscos.

A nota acrescenta que parte da atuação envolveu consultoria estratégica em procedimentos penais e administrativos relacionados à instituição financeira e a seus dirigentes, incluindo análise de inquéritos policiais e ações judiciais que poderiam ter impacto sobre o banco.

Por fim, a banca declarou que não patrocinou nenhuma causa do Banco Master no âmbito do Supremo Tribunal Federal durante a vigência do contrato.