A Prefeitura de Manaus emitiu comunicado oficial anunciando os contribuintes sobre a circulação de e-mails fraudulentos que utilizam indevidamente o nome da administração municipal para propagar informações falsas.

Essas mensagens, sem a identidade visual oficial da Prefeitura, apresentam notificações fraudulentas sobre supostas irregularidades tributárias ou débitos fiscais junto à Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia. 

O expediente é caracterizado como crime, uma vez que a prática de envio de e-mails falsos se molda aos tipos previstos nos arts. 171 (estelionato) e 298 (falsificação de documento particular) do Código Penal .

De acordo com a Prefeitura, as notificações oficiais da Semef obedecem aos princípios da legalidade e da transparência administrativa, sendo devidamente identificadas pelo brasão oficial do município. 

Os contribuintes que recebem mensagens suspeitas devem abster-se de clicar nos links nelas contidos e buscar a validação da ocorrência através de canais oficiais, como o portal Manaus Atende (**manausatmanausatende.manaus.am.gov.br ), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Por fim, a Prefeitura de Manaus recomenda que qualquer tentativa de fraude seja imediatamente comunicada às autoridades competentes, como a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, para que sejam instaurados os procedimentos legais cabíveis.