Condenações por tráfico de drogas no Amazonas em sua maioria são com testemunhos de policiais

Condenações por tráfico de drogas no Amazonas em sua maioria são com testemunhos de policiais

Quando se cuida de tráfico de drogas a elucidação do crime por meio do processo penal tem na palavra dos policiais que participaram das investigações a pedra de toque da condenação, assim como se verificou nos autos do processo 0211192-33.2015.8.04.0001, em sentença lançada na 2ª. VECUTE, em que o Apelante Anderson da Silva Melo sofreu denúncia do Ministério Público que ofertou provas consideradas firmes e coerentes para a condenação e sua posterior manutenção ante a rejeição de apelação na Segunda Câmara Criminal do Amazonas.

A ementa do acórdão traduziu-se em firmar que se julga improcedente pedido de absolvição quando há provas da materialidade do delito e de sua autoria, face a relatos firmes e coerentes dos policiais, que se dirigiram ao acusado e o prenderam em flagrante delito com grande quantidade de cocaína.

Além do mais, no caso específico, também houve flagrante por porte ilegal de arma de fogo, vinco o arcabouço probatório a revelar-se suficiente para amparar a condenação do apelante, sobretudo os depoimentos firmes e harmônicos dos policiais militares, na inversão das provas da defesa.

“Destaque-se que os depoimentos dos policiais, quando em convergência com as demais provas colhidas na instrução do feito, tem pleno valor probatório e são aptos a lastrear em édito condenatória, conforme pacífica orientação jurisprudencial, firmou a decisão em segunda instância”.

Leia o acórdão

Leia mais

Poluição Sonora indicada como crime deve ser apurada se não extinto o direito de punir do Estado

A absolvição sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal ocorre apenas em casos de evidente atipicidade da conduta, causas excludentes da...

Readequação de voo, ainda que justificado, deve dar ao passageiro opção de reembolso

A necessidade de reestruturação da malha das empresas de navegação aérea  não as exime de suas responsabilidades legais. Com essa razão jurídica, o Desembargador...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Plano de Saude indenizará idoso em R$ 10 mil por romper contrato

É irregular o rompimento de contrato unilateral por operadora de plano de saúde sem justificativas que estejam explícitas em...

TJSP mantém decisão que proibe venda de bebida alcóolica em rodovia estadual

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba,...

Mulher que simulava consultas para receber reembolso médico é condenada por estelionato

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal...

Poluição Sonora indicada como crime deve ser apurada se não extinto o direito de punir do Estado

A absolvição sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal ocorre apenas em casos de evidente atipicidade...