Bolsonaro deverá enfrentar mais um pedido de inelegibilidade a ser proposto pelo PT

Bolsonaro deverá enfrentar mais um pedido de inelegibilidade a ser proposto pelo PT

O Partido dos Trabalhadores está adotando medidas para que sejam instruídas ações judiciais contra Bolsonaro. A ideia é criar, via justiça eleitoral, um quadro jurídico que permita com que o atual mandatário fique inelegível para as próximas disputas eleitorais. Nas últimas semanas o partido escalou advogados, técnicos e colaboradores para recolher material que será usado contra o atual presidente objetivando que fique inelegível para os próximos oito anos. Jair Bolsonaro continua na mira do PT, embora seu nome sequer tenha mais sido pronunciado pelo presidente eleito. 

Há um planejamento petista para essa meta seja alcançada e  que não se resume somente à questão de tornar Bolsonaro inelegível, mas, também, a de fazer pressão sobre o atual mandatário para que freie suas iniciativas de questionar a legitimidade do governo a ser instaurado a partir de 1º de janeiro. 

Não foi outra a conduta de Lula, que, após o processo eleitoral, e a consagração nas urnas, paralisou seu enfrentamento a Bolsonaro, visando transparecer que as aspirações golpistas do opositor restaram sem sentido político e que não iriam prosperar, ou seja, uma virada de página, mas sem olvidar de que o ‘Capitão’ deva continuar na mira do Partido dos Trabalhadores. 

O TSE não tem histórico de pedidos acolhidos contra presidentes, embora todos os Chefes de Executivo tenham enfrentado processos por supostas irregularidades em campanhas, sendo remota a acolhida de uma declaração de inelegibilidade. Há, no entanto, uma aposta quanto à possível consideração de que, de fato, Bolsonaro tenha trabalhado para descontruir a imagem do TSE e de seu atual presidente, Alexandre de Moraes. De qualquer maneira, não será a única ação a ser enfrentada por Bolsonaro neste contexto, pois outras 16 ações tramitam na Corte Eleitoral com o mesmo objetivo. 

Leia mais

Iniciativa vedada: indenizações fracionadas a partir de um único contrato configuram abuso processual

Dividir pedidos de indenização em várias ações quando todos decorrem do mesmo contrato não é exercício regular do direito de ação. A prática compromete...

Justiça tributária: multa por compensação não homologada é afastada com parâmetros do STF

A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas afastou a exigência da multa isolada prevista no art. 74, §17, da Lei nº...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Ausente prova de abuso, é inviável a intervenção judicial na revalidação de diploma médico estrangeiro

A Justiça Federal em Mato Grosso indeferiu mandado de segurança ajuizado por médica formada no exterior que buscava obrigar...

STJ: cessão de quotas só produz efeitos perante terceiros após averbação na Junta Comercial

O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento relevante sobre o momento em que a cessão de quotas sociais de...

Iniciativa vedada: indenizações fracionadas a partir de um único contrato configuram abuso processual

Dividir pedidos de indenização em várias ações quando todos decorrem do mesmo contrato não é exercício regular do direito...

Justiça tributária: multa por compensação não homologada é afastada com parâmetros do STF

A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas afastou a exigência da multa isolada prevista no art....