type here...
Notícias

Punição para uso indevido de dados pessoais começa a ser aplicada

Notícias

Punição para uso indevido de dados pessoais começa a ser aplicada

As penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados começam a ser aplicadas a partir de 1º de agosto. As sanções vão desde advertências até multas de R$50 milhões de reais para órgãos públicos e empresas físicas ou virtuais que descumprirem as normas de proteção de dados pessoais. Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o prazo de três anos foi fudamental para permitir que as empresas se adaptassem ao novo marco regulatório.

Fonte: Agência Senado

AnteriorRestituição de coisas apreendidas exige certeza da origem legal decide Tribunal do Amazonas
PróximoAGU derruba no STF decisão do TST que determinava o pagamento de R$ 46 bilhões pela Petrobras

Leia mais

Amazonas

Efetivação sem concurso antes da Constituição não assegura permanência no cargo

O fato de um servidor ter sido enquadrado como efetivo antes da Constituição de 1988 não basta para assegurar sua permanência no cargo quando...
Amazonas

Justiça manda plano indenizar em R$ 10 mil após paciente ter tratamento interrompido

A Justiça do Amazonas condenou uma operadora de plano de saúde a pagar R$ 10 mil por danos morais após interromper o tratamento de...

Rede Social deve demonstrar que regra foi violada antes da exclusão de perfil

Dívida de mais de dez anos vai parar no Serasa e faculdade é condenada a pagar R$ 10 mil

Banco não responde por golpe após falso recadastramento para cesta de alimentos

Demora excessiva não pode impedir Bolsa Família de quem preenche requisitos

Empresa na ZFM pode aproveitar créditos de PIS e Cofins na compra de bens e insumos

Justiça aplica entendimento do STF e protege mulher ameaçada fora do ambiente doméstico

Morto antes da ação, réu não pode ser “ressuscitado” por sucessão processual

Justiça manda perito examinar selfie, IP e geolocalização para verificar fraude em empréstimos

Justiça condena Águas de Manaus a indenizar consumidora em R$ 5 mil por cobrança de hidrômetro

Motorista demitido por atender ligação no viva-voz receberá R$ 10 mil por danos morais em Manaus

Vara Criminal de Manaus divulga edital para credenciamento de advogado dativo

Professor não pode perder progressão porque Seduc deixou de fazer avaliação

Diárias pagas sem prestação de serviço ao órgão público configuram improbidade

Falha no serviço de energia que ultrapassa o transtorno comum gera indenização no Amazonas

Salário alto, por si só, não basta para negar Justiça gratuita

STF nega revisão de condenação por improbidade de servidor em caso de atos sexuais no Amazonas

Moradia habitual por mais de dez anos reduz prazo da usucapião extraordinária

Valor excessivo de dano moral pode ser corrigido de ofício e mudar competência da ação

Declaração de terceiro em sistema fiscal não basta para constituir crédito tributário

MPAM abre seleção para cargo de assessor especial na Corregedoria-Geral

Empréstimo de R$ 1,46 bi do Amazonas seguirá para assinatura, mas sem desembolso prévio

Idade mínima exigida em edital de concurso deve ser cumprida na inscrição, diz STF

Sentença de desapropriação já é título para registro imobiliário e dispensa reiteração de ato judicial

Comprador assume risco de desocupação de imóvel retomado e revendido por banco

Fim da gestão não desobriga síndico de prestar contas ao condomínio

STJ decidirá se descendente gerado após a morte de quem deixou a herança pode ser herdeiro no Brasil

HC não conhecido: Poder de chefia na prática agrava pena de estupro mesmo sem hierarquia formal

Renúncia ao Bolsa Família afasta motivo usado pelo INSS para negar BPC

Reclamação sobre cobrança indevida de seguro sem retorno do fornecedor gera dano moral indenizável

TJ anula sentença que exigiu tentativa extrajudicial antes de ação judicial

Pedido para condenar réu por crime não descrito na denúncia foge à exigida correlação, diz Justiça

Não se aproveita: há erro grosseiro no uso de recurso de Juizado quando contra a sentença cabe apelação

Sem irregularidade: Descumprir regra do edital na entrega de títulos rebaixa candidato

TRF1 cassa decisão que proibia empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Amazonas

Justiça mantém aumento no cálculo de IRPJ e CSLL para empresa da Zona Franca

Banco indeniza cliente em R$ 4 mil após golpe da falsa portabilidade

Uso compartilhado de senha pode afastar responsabilidade do banco por fraude

Suspensão da tarifa de esgoto pela Ageman abre caminho para novas ações contra Águas de Manaus

Alugar veículo não livra locadora de indenizar terceiro por acidente, mantém STJ

Anotação de ‘sub judice’ não pode impedir nomeação de candidato após fim do processo

Impedimento de parlatório após horas de espera do advogado não causa por si só dano indenizável

Reconhecimento formal é dispensável quando vítima já conhecia acusado

Condenação não impede análise de ANPP antes do trânsito em julgado e STJ devolve caso ao Amazonas

Mera inclusão da CEF em ação de cobrança de seguro não afasta por si só o juízo estadual

Falta de serviço credenciado em Manaus não basta para negar pedido de eletroconvulsoterapia

TSE rejeita recurso de vereadores e mantém cassação de mandatos por fraude à cota de gênero no Amazonas

Ainda que eventual, o uso de veículo em infração ambiental não garante a restituição do bem

Reaproveitamento de petições sem revisão leva Justiça a cobrar responsabilidade na advocacia

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Mulher é condenada por homicídio qualificado da própria mãe em Nova Olinda do Norte

Após 16 horas de Júri Popular, no município de...

Limite de Idade para ingresso na Polícia Militar do Amazonas deve ser cumprido em concurso

A idade limite para ingresso na carreira militar do...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Destaque Lateral

TJAC determina fornecimento de medicamento a paciente com doença pulmonar

A 2ª Câmara Cível atendeu ao apelo de uma paciente de Rio Branco (AC) e garantiu que ela receba...
Destaque Lateral

Justiça mantém condenação de empregada doméstica por furto com abuso de confiança

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de empregada doméstica...
Destaque Lateral

Mulher que vendeu rebanho da irmã é condenada por apropriação indébita

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP) manteve decisão da 2ª Vara...
Destaque Lateral

Plataforma de delivery não pode impedir restaurantes de contratar com concorrente

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que plataforma de delivery...

Data de Fundação: 07/06/2021
Diretora Responsável: Aline Alencar
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
Endereço Comercial: [email protected]

SOL AGENCIA DE NOTICIAS JURIDICAS
CNPJ: 55.469.726/0001-60
Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 25A, Sala C - Japiim

Sobre

Criada em 2021, a revista eletrônica Amazonas Direito é o mais atualizado site sobre a Justiça e Direito no Amazonas. O site nasceu para ser fonte de informação sobre o que acontece nos tribunais, escritórios e no dia a dia do Amazonas.

© Copyright - Amazonas Direito