O Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) terá que devolver aos cofres públicos R$ 1,9 milhão devidamente atualizados, a serem pagos com recursos próprios. A decisão foi tomada nessa terça-feira (7) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, que opinou pela desaprovação das contas relativas a 2017, em razão das irregularidades verificadas.
O partido também terá que pagar 20% de multa sobre o valor corrigido do ressarcimento, que será descontado das parcelas a receber do Fundo Partidário. Além disso, por ter deixado de aplicar valores mínimos exigidos por lei para o financiamento de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, a legenda terá que destinar R$ 517,7 mil para essa finalidade na eleição subsequente ao trânsito em julgado da decisão.
Na manifestação enviada ao TSE, o Ministério Público aponta que o PROS deixou de apresentar notas fiscais, além de ter recebido recursos de origem não identificada. Segundo o parecer, a legenda não comprovou a relação com as atividades partidárias de uma série de gastos realizados com recursos do Fundo Partidário, como compra de imóvel e aeronave, reformas, hospedagens, passagens aéreas, combustível, entre outros. “As contas prestadas por partido político, quando comprometidas a regularidade, a transparência ou confiabilidade, devem ser desaprovadas”, defendeu o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet.
De acordo com o relator do caso e presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, as irregularidades na prestação de contas atingem 22,6% dos recursos recebidos pelo partido do Fundo Partidário e consistem em falhas graves. Ele destacou ainda que a confusão entre público e privado na gestão das legendas políticas dever ser exterminada, e que o dinheiro proveniente dos fundos pagos com recursos dos cidadãos deve ser investido em prol da cidadania e da democracia, bem como deve ser fiscalizado de forma detalhada. Com informações do MPF