Municípios contestam reajuste de professores e dizem que há falta de visão orçamentária

Municípios contestam reajuste de professores e dizem que há falta de visão orçamentária

A Entidade que representa os Municípios no país, a CNM- Confederação Nacional dos Municípios, criticou, no dia de hoje, o reajuste de 14,95% concedido pelo Governo Federal ao piso dos professores. Para a CNM há uma falta de observância da realidade orçamentária dos municípios. O temor é que o reajuste do piso nacional dos professores, que foi de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 traga reflexos negativos sobre as contas públicas, ainda neste ano, pois a medida representa um gasto adicional de R$ 19,4 bilhões de reais para os entes municipais. 

A orientação da CNM aos prefeitos é a de não conceder o reajuste, ou conceder apenas com a inflação do ano passado. O CNM registra que não é contra o piso, e declara que o magistério precisa ser valorizado, apenas não concorda com a metodologia aplicada. A preocupação da entidade é que a concessão do reajuste, nos patamares previstos pelo Governo Federal possa trazer reflexos negativos sobre o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. 

Leia mais

Sem amostra mínima de erro de vontade, não se barram descontos apenas com a alegação de indevidos

Para o Tribunal, os documentos apresentados — como fichas financeiras e comprovantes de crédito em conta — apenas demonstram a ocorrência do depósito e...

Amazonas Energia indenizará cliente após manter negativação mesmo após quitação de conta

Mesmo com protesto inicial regular, manutenção do nome após pagamento gera dano moral, decide Justiça do Amazonas.  Ainda que a negativação do nome do consumidor...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Sem amostra mínima de erro de vontade, não se barram descontos apenas com a alegação de indevidos

Para o Tribunal, os documentos apresentados — como fichas financeiras e comprovantes de crédito em conta — apenas demonstram...

Amazonas Energia indenizará cliente após manter negativação mesmo após quitação de conta

Mesmo com protesto inicial regular, manutenção do nome após pagamento gera dano moral, decide Justiça do Amazonas.  Ainda que a...

Se nunca houve contrato, prazo para cliente apontar descontos indevidos de seguro é de 10 anos

Quando a pretensão não busca compelir ao cumprimento de obrigação assumida em contrato de seguro válido — pague-me...

MPF quer acesso a laudos de mortos na Operação Contenção

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal...