Sancionada lei que multa quem impedir alimento e água a animais de rua no Amazonas

Sancionada lei que multa quem impedir alimento e água a animais de rua no Amazonas

Manaus/AM – A Lei Estadual nº 6.195 que estabelece multa de R$ 117 para quem tentar impedir a disponibilização de alimento e água para animais de rua foi sancionada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União), publicada no Diário Oficial de terça-feira (3). A norma altera o artigo 4º da Lei nº 4.918, de setembro de 2019.

A mudança na lei ainda estabelece que os valores das multas serão revertidos para o Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), criado em 2018.

A lei que já está em vigor, não estabelece qual órgão será responsável pela fiscalização e nem um canal de denúncia para esses casos.

Leia mais

Depósito de empréstimo não valida contrato com assinatura falsa, decide TJAM

Tribunal manteve condenação do Banco PAN à devolução em dobro de descontos e ao pagamento de danos morais; valor depositado deverá ser compensado. O depósito...

Justiça mantém indenização contra plano de saúde por recusa de atendimento de urgência

Operadora negou cobertura a menor com asma e crises alérgicas graves após atraso de 15 dias no pagamento da mensalidade. TJAM considerou a recusa...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Depósito de empréstimo não valida contrato com assinatura falsa, decide TJAM

Tribunal manteve condenação do Banco PAN à devolução em dobro de descontos e ao pagamento de danos morais; valor...

Justiça mantém indenização contra plano de saúde por recusa de atendimento de urgência

Operadora negou cobertura a menor com asma e crises alérgicas graves após atraso de 15 dias no pagamento da...

Aposentado pode ter direito à vantagem sem que ela acompanhe os aumentos do salário

Justiça do Amazonas determinou recálculo de parcelas de aposentado, após contraposição do Amazonprev. Instituto recorreu para excluir também gratificação...

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por...