Governo federal vai avaliar lei sobre recarga de carros elétricos em condomínios

Governo federal vai avaliar lei sobre recarga de carros elétricos em condomínios

Proposta do setor foi apresentada ao vice-presidente Geraldo Alckmin. Regras de instalação variam entre os estados.

O governo federal vai avaliar a criação de uma lei nacional para disciplinar a instalação de carregadores de veículos elétricos em condomínios. A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) apresentou a proposta ao vice-presidente Geraldo Alckmin em reunião realizada em 13 de novembro, em Brasília.

Segundo informações, Alckmin se comprometeu a analisar sete propostas da entidade. Entre elas está a regulamentação do chamado “direito à recarga”, que trata das condições para instalar carregadores em garagens de condomínios. O governo ainda não apresentou um texto nem definiu prazo para eventual envio ao Congresso Nacional.

Instalação depende das regras locais e da estrutura do prédio
Hoje, a instalação de um carregador depende das normas estaduais aplicáveis, das regras internas do condomínio e da capacidade da rede elétrica do edifício. A combinação desses fatores pode gerar divergências entre moradores e síndicos sobre a autorização e as condições para instalar os equipamentos.

A discussão ocorre em meio ao avanço dos eletrificados no mercado brasileiro. Segundo a ABVE, eles responderam por 21,5% dos emplacamentos de veículos leves em outubro de 2026, cerca de um em cada cinco. O percentual abrange os modelos totalmente elétricos e os híbridos plug-in, que podem ser conectados a um carregador, além dos híbridos convencionais e leves, que dispensam recarga externa.

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