A contaminação da água de um poço de abastecimento no Novo Israel, reconhecida pela Justiça com base em análise da Universidade do Estado do Amazonas, levou à condenação da Águas de Manaus ao pagamento de indenização por danos à coletividade e à reparação ambiental. A decisão foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, mas a concessionária apresentou novo recurso, questionando a confiabilidade do laudo e a comprovação do dano coletivo.
TJAM confirma indenização coletiva de R$ 100 mil e obrigação de reparar dano ambiental; empresa questiona a confiabilidade do laudo utilizado no julgamento.
A constatação de coliformes totais e alumínio dissolvido fora dos padrões em uma amostra de água de um poço no Novo Israel levou à condenação da Águas de Manaus, mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas. O julgamento foi relatado pela Desembargadora Nélia Caminha.
A decisão confirmou indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e a obrigação de reparar o dano ambiental. A concessionária apresentou embargos de declaração para questionar os fundamentos do julgamento.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Amazonas e envolve o poço PT-05, na rua Chico Mendes. A sentença do juiz Moacir Pereira Batista considerou determinante uma análise da Universidade do Estado do Amazonas feita a partir de coleta realizada em agosto de 2023. Segundo o magistrado, os exames apresentados pela empresa não abrangiam o período da amostra que apontou as irregularidades.
Além da indenização, destinada a programas ambientais a serem definidos com o Ministério Público, a sentença estabeleceu prazo de 60 dias para reparar o dano e cessar a poluição, sob multa diária de R$ 30 mil, limitada a R$ 300 mil. O Município também foi responsabilizado por falha no dever de fiscalização, com execução subsidiária — isto é, sua responsabilidade será exigida em caráter complementar à da concessionária.
Sob relatoria da desembargadora Nélia Caminha Jorge, o colegiado manteve essas determinações e retirou apenas a condenação do Município ao pagamento das custas processuais. Para o tribunal, a concessionária não apresentou contraprova técnica suficiente para afastar o laudo da UEA nem requereu perícia no momento adequado. O acórdão reconheceu que a distribuição e o consumo de água em condições inadequadas justificavam a reparação à coletividade.
Nos embargos, a Águas de Manaus sustenta que o julgamento deixou questões relevantes sem resposta, como a identificação do ponto de coleta e se a amostra correspondia a água bruta, tratada ou distribuída. Afirma também ter apresentado seis relatórios com resultados conformes aos parâmetros avaliados e questiona a conclusão de dano coletivo baseada em uma amostra. O recurso submeterá a questão a novas avaliações pela Justiça.
Recurso n.: 0900508-90.2024.8.04.0001