Justiça do Amazonas determinou recálculo de parcelas de aposentado, após contraposição do Amazonprev. Instituto recorreu para excluir também gratificação de 60% preservada na sentença como direito do servidor.
Uma vantagem incorporada à aposentadoria pode ser mantida sem continuar aumentando junto com o salário do cargo que lhe deu origem. Esse entendimento fundamentou sentença do Juiz Ronne Stone, da Fazenda Pública. Na decisão, o magistrado determinou o recálculo de parcelas recebidas por uma servidora aposentada do Judiciário. A decisão acolheu parcialmente uma ação do Estado e da Fundação Amazonprev contra benefícios reconhecidos pelo Tribunal de Contas do Amazonas.
O juiz Ronnie Frank Torres Stone reduziu de 35% para 25% o adicional por tempo de serviço da aposentada. Segundo a sentença, ela havia completado cinco períodos de cinco anos de serviço até abril de 1999, quando a legislação estadual extinguiu a aquisição de novos adicionais. Os dois períodos completados posteriormente foram excluídos do cálculo.
O magistrado também determinou que o adicional e os chamados “quintos” — vantagem incorporada pelo exercício de funções de confiança — fossem tratados como parcelas de valor nominal, com as atualizações legalmente admitidas. Isso significa que não deverão acompanhar automaticamente os aumentos posteriores do salário básico ou da função gratificada. O direito aos quintos foi preservado, mas sua forma de cálculo deverá ser corrigida.
A sentença manteve, porém, a gratificação de tempo integral de 60%. O juiz considerou que a servidora havia preenchido os requisitos para adquirir a vantagem e para se aposentar antes da revogação da norma que permitia a incorporação. Também rejeitou o argumento de que a gratificação já havia sido absorvida pelo plano de cargos de 2008, por falta de demonstração contábil específica.
A Amazonprev recorreu para retirar também essa gratificação. Sustenta que os requisitos não foram preenchidos, que a servidora já não recebia a parcela ao se aposentar e que seu valor havia sido absorvido pelo salário.
Processo n. : 0033494-98.2025.8.04.1000
