A Justiça Federal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de salário-maternidade rural a uma moradora do interior do Amazonas após considerar, entre as provas do processo, registros previdenciários da mãe da beneficiária.
A autora apresentou autodeclaração de exercício de atividade rural e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural em nome da mãe. A sentença também levou em conta informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da genitora, que indicavam reconhecimentos anteriores, pelo próprio INSS, de sua condição de segurada especial.
Segundo a decisão, mãe e filha residiam no mesmo endereço em zona rural de Maués. Diante desse contexto, a Justiça entendeu que a prova material existente em nome da mãe poderia ser estendida à filha.
O juízo destacou a “robustez probatória” dos dados constantes no CNIS da genitora e considerou relevante o fato de a própria Previdência já ter reconhecido, em outras ocasiões, sua condição de trabalhadora rural.
A autora buscava o salário-maternidade rural em razão do nascimento do filho. Para a concessão do benefício, a Justiça analisou se havia elementos suficientes para comprovar o exercício de atividade rural no período exigido pela legislação previdenciária. A sentença considerou preenchidos os requisitos e julgou o pedido procedente.
Processo 1032456-81.2024.4.01.3200
