Pedido foi apresentado após divulgação de relatório com mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes; Fachin deu cinco dias para autoridades prestarem informações.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, providências para apurar supostos indícios de crimes atribuídos ao ministro André Mendonça na condução de investigações relacionadas ao caso Banco Master. Entre as possíveis irregularidades mencionadas estão abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

A manifestação ocorreu dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de relatório da Polícia Federal que revelou mensagens enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Moraes. O documento registra, entre outros pontos, uma consulta de Vorcaro ao ministro sobre a possibilidade de deixar o país pouco antes de sua prisão.

No despacho, Moraes encaminhou a Fachin relatórios de inteligência da Polícia Federal que, segundo ele, apontariam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero, relacionada a suspeitas de fraudes no sistema financeiro, e Sem Desconto, que apura desvios envolvendo aposentadorias.

Segundo o material citado por Moraes, haveria questionamentos sobre eventual interferência na direção das investigações, participação em tratativas de colaboração premiada e possível direcionamento de apurações contra o próprio Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Moraes também determinou a retirada do sigilo dos autos e pediu que a Procuradoria-Geral da República fosse cientificada.

Um dos pontos apresentados trata da atuação de Mendonça em negociações de colaboração premiada. Moraes sustenta que a legislação impede a participação de magistrados nas tratativas entre investigadores, Ministério Público e colaboradores e cita relatório da Polícia Federal segundo o qual Mendonça teria demonstrado interesse sobre o andamento das negociações e sobre elementos apresentados por possíveis colaboradores.

O despacho também menciona relatório policial segundo o qual Mendonça teria demonstrado interesse na abertura de investigação contra Moraes. Outro trecho citado aponta uma suposta diferença de tratamento na análise de situações envolvendo o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A movimentação ocorre depois de Mendonça ter tornado público relatório da Polícia Federal contendo mensagens de Vorcaro para Moraes e referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Ao encaminhar o caso, Mendonça pediu que o conteúdo fosse apreciado pelo plenário do Supremo em sessão pública, presencial e transparente.

Diante das manifestações dos dois ministros, o presidente do STF, Edson Fachin, abriu procedimento para reunir informações sobre o caso. Ele concedeu prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentem esclarecimentos.

A providência de Fachin ocorre também após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que sustentou a nulidade das informações produzidas pela Polícia Federal por entender que não teria sido observado o procedimento legal aplicável à investigação de autoridade com foro por prerrogativa de função.

No despacho, Fachin não concluiu pela existência de irregularidades. O presidente do STF formulou questionamentos que deverão ser esclarecidos antes de eventual apreciação do caso pelo plenário, incluindo o uso de credenciais institucionais para acesso a documento particular, a possível revelação de informações sigilosas a pessoa investigada e a observância dos procedimentos necessários para apuração de fatos envolvendo autoridades com foro no Supremo.