O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve decidir nos próximos dias se mantém ou anula a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A deliberação foi contestada por parlamentares governistas, que apontam supostas irregularidades na contagem de votos e solicitaram a invalidação do resultado.

Segundo a assessoria do Senado, Alcolumbre orientou que o pedido fosse formalizado com imagens e documentos, os quais serão analisados com apoio da Secretaria-Geral da Mesa, da Advocacia do Senado e da Polícia Legislativa. O presidente da Casa informou que ouvirá os dois lados antes de decidir e que não há prazo definido para a deliberação.

Após a sessão da CPI, parlamentares da base e da oposição apresentaram suas versões ao presidente do Senado. Interlocutores relatam que Alcolumbre reiterou a autonomia das comissões, mas indicou que a presidência pode ser acionada em caso de eventual descumprimento regimental.

O episódio ocorre após a caducidade da medida provisória que instituía o programa Redata, voltado à instalação de data centers. A proposta previa incentivos tributários para aquisição e importação de equipamentos destinados à ampliação dessas estruturas, além de redução do imposto de importação quando não houvesse produção nacional equivalente.

Com a perda de vigência da MP, a equipe econômica passou a buscar alternativas jurídicas para viabilizar o programa, diante da vedação legal à criação de novos incentivos fiscais neste ano. O impasse gerou reação do setor de tecnologia e levou o Executivo a avaliar saídas técnicas.

A análise sobre a votação da CPI será realizada após o exame do material protocolado, incluindo registros audiovisuais da sessão. O presidente da comissão, Carlos Viana, afirmou ter seguido o regimento e informou que já encaminhou os requerimentos às autoridades competentes.