A diferença entre o processo penal democrático e o arbítrio dos regimes autoritários foi o ponto central da reação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, aos ataques dirigidos à Corte durante as manifestações de 7 de setembro. Para o magistrado, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro ocorre “à luz do dia”, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e à publicidade, em contraste com a “escuridão das ditaduras”, marcadas pela ausência de garantias e de transparência.

As críticas mais incisivas foram proferidas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que em discurso na Avenida Paulista chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador” e “tirano”. Ele também questionou a legalidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, classificando-a como “mentirosa” e obtida sob coação.

Sem mencionar diretamente o governador, Barroso respondeu às comparações entre o julgamento e práticas de exceção. “Tudo tem sido feito à luz do dia, com imprensa acompanhando, com contraditório, com defesa. Processo penal é prova, não disputa política ou ideológica”, afirmou o presidente do STF. Ele acrescentou que não cabe à Corte se pronunciar antes da análise conjunta da acusação, da defesa e das evidências apresentadas nos autos.

O ministro Gilmar Mendes também se manifestou após o episódio, rechaçando a ideia de “ditadura da toga”. Segundo ele, não existem ministros atuando como tiranos no país, e o Supremo tem desempenhado sua função de guardião da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

As reações sinalizam a preocupação institucional em demarcar o espaço próprio da jurisdição penal, afastando a narrativa de que o STF estaria conduzindo um processo de natureza política. A Corte deve retomar em breve as etapas do julgamento que apura a responsabilidade de Bolsonaro nos episódios relacionados a tentativa de ruptura democrática.