O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), o Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região (TRT-8) e o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), por meio de seus representantes, assinaram nessa quarta-feira, 23, o primeiro termo aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n. 55/ 2023, que garante a execução de ações conjuntas voltadas à Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud).
O objetivo da parceria é dar continuidade aos esforços para garantir os direitos da população em situação de rua por meio de estratégias conjuntas. As ações envolvem planejamento e execução integrados entre os órgãos do sistema de justiça, priorizando a dignidade e o acesso a direitos.
Em sua manifestação, o presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, destacou a atuação conjunta entre os parceiros, o que demostra compromisso da Justiça com os mais vulneráveis por meio de ações concretas. “É uma grande atitude nossa de poder contribuir para minimizar essa circunstância tão triste. Vamos juntos trabalhar cada vez mais para pelo menos diminuir o sofrimento dessa gente”, disse.
Para a vice-presidente do TRT-8, desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, que representou a presidente do TRT, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, o projeto é de grande riqueza. “Trata-se realmente de um destaque do Poder Judiciário de participar de uma ação tão efetiva e tão inclusiva quanto esta. O nosso interesse é continuar participando deste projeto e que ele perdure indeterminadamente, considerando o foco do projeto nas pessoas que realmente necessitam de assistência e de inclusão”, afirmou.
Serviços
A iniciativa, que segue os termos da Resolução n. 425/ 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa promover o acolhimento institucional por meio de ações coordenadas, voltada para a implementação de políticas públicas eficazes e humanizadas no atendimento às pessoas em situação de rua.
Entre as ações, estão incluídos a realização de mutirões para levar orientação e serviços de cidadania para este público, a promoção de cursos, palestras e eventos para dar visibilidade e capacitar juízes, servidores e atores externos ao Judiciário em relação à política.
O presidente do TRE-PA, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, reafirmou a parceria e destacou a criação do Comitê Local do PopRuaJud, que será coordenado pelo TRE nos anos de 2025 e 2026 e que, segundo o magistrado, tem a missão de transformar vidas e garantir direitos. “Nosso comitê será inclusivo, com equidade de gênero e diversidade. O objetivo é transformar intenções em ações concretas de acesso à Justiça, documentação, saúde e educação para todos”, anunciou.
Parceria
O diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará do TRF-1, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, também se comprometeu em participar de todas as ações do programa. “Para nós é uma satisfação muito grande integrar essa cooperação. Estamos à disposição para participar dos mutirões com nossas equipes de atendimento, atermação, perícias e de audiências para avançar esse projeto e atender a essa população, que certamente é uma das mais vulneráveis”, declarou.
Além das autoridades já citadas, também assinaram o documento o vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga Neto, e a vice-presidente do TRE-PA, desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque. A mesa de honra ainda foi composta pela corregedora-geral do TJPA, desembargadora Elvina Gemaque Taveira; pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, pela defensora pública Júlia Rezende, que representou a Defensoria Pública do Estado; e o presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), juiz Líbio Araújo Moura.
Fonte: TJPA