O Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Direitos dos Povos Indígenas e Justiça Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas realizou, no último dia 18 de outubro, o evento “Diálogos de intercâmbio” com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O objetivo da atividade foi conhecer a experiência, os estudos e as ações do “Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas”.
O Observatório é uma iniciativa da Apib e consiste em um espaço colaborativo entre lideranças indígenas, pesquisadores e sujeitos que atuam no sistema de justiça criminal, com objetivo de monitorar medidas jurídicas e a situação concreta dos povos indígenas inseridos no sistema de justiça criminal na qualidade de investigados, processados ou em fase de execução de pena.
A atividade promovida pelo GTI/TJAM teve como palestrante o advogado indígena Maurício Terena, coordenador jurídico na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e foi coordenada pela juíza Andrea Medeiros. Participaram também os juízes Lucas Bezerra, Rafael Cró e Larissa Padilha; além das assistentes do Programa Fazendo Justiça do CNJ Luanna Marley (AM) e Fernanda Almeida (TO), servidores do Tribunal, integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional; a assessora jurídica da Apib, Ingrid Martins e a antropóloga e pesquisadora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Waldilena Assunção.
Durante a atividade, foram discutidos os desafios de implementação da Resolução CNJ n. 287/2019, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. Foram apontadas questões estruturantes como, por exemplo, orçamento para laudos antropológicos e a necessidade de construir coletivamente com os povos e as comunidades indígenas, bem como com as instituições públicas, parcerias para o cumprimento das normas internacionais e nacionais.
O advogado indígena Maurício Terena destacou a importância da mudança de paradigmas sobre povos indígenas trazidos pela Constituição Federal de 1988, ao reconhecer a cultura, a tradição e a organização social dos indígenas. Apontou, ainda, que as Resoluções do CNJ n.287/2019 e n. 454/2022 – essa última estabelecendo diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas – representam um marco importante para a atuação do Poder Judiciário, devendo ser observada a sua devida implementação.
Apib
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) foi criada pelo movimento indígena no Acampamento Terra Livre de 2005 e é uma instância de referência nacional do movimento indígena no País. A entidade agrega organizações regionais indígenas com o propósito de fortalecer a união dos povos; a articulação entre as diferentes regiões; as organizações indígenas do Brasil; além de mobilizar os povos e as organizações indígenas contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas.
GTI/TJAM
O Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Direitos dos Povos Indígenas e Justiça Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas é vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Socioeducativo (GMF) do TJAM, com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça. Criado pela Portaria Conjunta n. 35/2022, o GTI é formado por diversas instituições do sistema de justiça, instituições de ensino superior e organizações indígenas e indigenistas, e tem como objetivo a implementação da Resolução CNJ n.º 287/2019 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.
Com informações do TJAM