A defesa da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, condenada por ter ordenado o homicídio de seu marido, impetrou Habeas Corpus requerendo a sua liberdade provisória.
No pedido, os defensores sustentam que Flordelis foi condenada em novembro do ano passado e, oito meses depois, os recursos interpostos pela defesa ainda não foram julgados.
“O feito permanece aguardando que os autos sejam remetidos para o E. Tribunal de Justiça, e, por conseguinte, que os recursos interpostos sejam julgados. Frise-se que mesmo a remessa ao Tribunal de Justiça não supriria a demora injustificada da tramitação recursal, ou mesmo teria o condão de validar a continuidade da prisão da paciente”, diz trecho do HC.
A defesa também listou 15 nulidades no julgamento da ex-deputada, como ausência de alegações finais ainda na primeira fase do procedimento, apresentação dos acusados em plenário usando algemas e negativa da contradita aos delegados arrolados como testemunhas pelo MP.
“Requeremos a concessão de liberdade provisória até o julgamento dos recursos contra a sua condenação. Primeiramente por terem ocorrido inúmeras nulidades na sessão de julgamento, o que, certamente, gerará a anulação do júri”, afirmou o advogado Rodrigo Faucz, que integra a defesa da ex-deputada.
“Em segundo lugar, foi interposta apelação contra a condenação há mais de 8 meses (em novembro de 2022), sendo que o processo sequer chegou para análise no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sendo assim, o excesso de prazo é evidente, não podendo Flordelis aguardar o julgamento dos recursos privada de sua liberdade.”
Flordelis é apontada como mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo. Em agosto de 2021, seu mandato na Câmara dos Deputados foi cassado pelo Plenário.
Processo 0037478-70.2019.8.19.0002
Com informações do Conjur