Após identificar irregularidades, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o presidente da Câmara Municipal de Iranduba em 2020, Josué Lomas de Ribamar, em R$ 535,4 mil, considerando multa e alcance.
O julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (18), durante a 12ª Sessão Ordinária do Pleno.
A sessão plenária foi transmitida ao vivo, e está disponível para acesso no YouTube (TCE Amazonas) e Facebook (/tceamazonas).
Conforme apresentado pelos órgãos técnicos da Corte e pela relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, o ex-presidente da Câmara de Iranduba cometeu, ao menos, 21 irregularidades passíveis de multa.
Dentre as irregularidades apontadas no processo, Josué Lomas Ribamar não justificou processos de despesas ocorridos com nota de empenho sem assinatura do ordenador de despesas, incluindo nota fiscal sem o devido atesto.
O gestor também foi responsabilizado por realizar um termo aditivo de contrato avaliado em R$ 48 mil sem comprovação, com base em pesquisa de mercado, de outras empresas que prestassem o mesmo serviço.
Ao todo, Josué Lomas Ribamar foi multado em R$ 10 mil e considerado em alcance de R$525,45 mil, totalizando R$535,45 mil que devem ser devolvidos aos cofres públicos.
O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.
Outros julgamentos
Ainda no decorrer da 12ª Sessão Ordinária, o Pleno também julgou irregulares as contas da presidente da Câmara Municipal de Juruá em 2018, Fernandes da Silva Mota.
A gestora foi multada em R$34,48 mil e considerada em alcance de R$146,5 mil.
Foi apontado no processo, de relatoria do auditor Mário Filho, que a gestora cometeu diversas irregularidades em procedimentos licitatórios e contratações públicas. Dentre os problemas encontrados, não houve publicação de editais de licitação na modalidade convite, despachos de homologação, justificativas técnicas, e cumprimento do princípio da economicidade.
Pelas irregularidades encontradas, além da aplicação de pena à presidente da Câmara de Juruá, a presidente da Comissão de Licitação do Órgão, Rosiete Valente Melo, foi multada em R$14 mil. Ao todo, cerca de R$194,99 mil devem ser devolvidos aos cofres públicos neste julgamento.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro. Participaram os conselheiros Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho Júnior, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho e Luiz Henrique Mendes. A procuradora-geral Fernanda Cantanhede representou o Ministério Público de Contas (MPC).
Próxima sessão no dia 25/04