Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, pediu nesta segunda-feira (10/4) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a revogação de sua prisão preventiva.
Torres estava no comando da segurança pública de Brasília em 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, sedes dos três poderes.
A defesa de Torres pediu a revogação da preventiva afirmando que não há indícios de participação no ataque, de omissão ou de que o ex-ministro represente perigo às investigações e à ordem pública.
“Não há, assim, um único traço da personalidade do requerente que indique periculosidade social. De igual maneira, o requerente tem residência certa e bons antecedentes, o que, por si sós, já teriam o condão de afastar, na atualidade, a necessidade da custódia cautelar”, dizem os advogados.
Eles também afirmam que o “momento é de absoluta tranquilidade institucional” e que a manutenção da preventiva é uma “grande injustiça”.
“A manutenção da prisão do requerente, que já dura cerca de 90 dias, passaria a ser vista como uma grande injustiça e só se justificaria sob a ótica da antecipação do juízo de valor sobre o mérito (culpa) da causa”.
A defesa de Torres é feita pelos advogados Eumar Roberto Novacki, Edson Alfredo Smaniotto, Raphael Vianna de Menezes e Fábio Fernandes.
Prisão mantida
Alexandre de Moraes rejeitou, em 1º de março, pedido semelhante de Torres. Para o ministro, houve “descaso” e “conivência” do ex-secretário em relação às manifestações de 8 de janeiro.
“A omissão e conivência de diversas autoridades da área de
segurança e inteligência ficaram demonstradas com (a) a ausência do
necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia
Militar do Distrito Federal; (b) a autorização para que mais de 100 (cem)
ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer
acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam
atos violentos e antidemocráticos; (c) a total inércia no encerramento do
acampamento criminoso na frente do QG do Exército, nesse Distrito
Federal”, disse o ministro.
Ainda segundo Alexandre, o “descaso” de Torres, dada a falta “de qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem”, só não foi maior que a do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
O ministro também mencionou a minuta golpista encontrada na residência de Torres. Em depoimento, o ex-ministro de Bolsonaro disse que o documento estava com outros materiais que seriam descartados, mas a Procuradoria-Geral da República contrariou a versão. Segundo o órgão, o documento estava “muito bem guardado” em uma pasta do governo.
Leia a petição
Inq 4.923
Com informações do Conjur