Em mais um passo no combate ao assédio moral e sexual, à discriminação e à violência doméstica, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assinou neste mês de abril, a Portaria Presi 555/2023. O documento regulamenta o fluxo dos canais de denúncias e acolhimento em toda a Justiça Federal da 1ª Região (JF1), objetivando também minimizar os riscos psicossociais no trabalho e promover a saúde mental.

A criação do canal de denúncias, no âmbito do Tribunal, para casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação, bem como a determinação de adoção de providências, pelas seccionais, para criação de canais de denúncia locais, exigia que se criasse uma regulamentação própria e integrada à luz das resoluções do Conselho Nacional de Justiça que disciplinam sobre o assunto.

A norma, que entrará em vigor a partir da sua publicação, está dividida em cinco seções. Dentre elas, há determinações específicas sobre os canais de denúncia, acolhimento, suporte e acompanhamento, e também sobre a Ouvidoria da Mulher.

Segundo o documento, toda conduta que configura assédio ou discriminação poderá ser noticiada por qualquer pessoa que se perceba alvo de assédio ou discriminação no trabalho ou que tenha conhecimento de fatos que possam caracterizar assédio ou discriminação no trabalho.

Os canais de acolhimento, suporte e acompanhamento terão como foco a pessoa. Os canais de denúncia sobre assédio e discriminação são exclusivos para magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e prestadores(as) de serviços da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região.

Será facultado à vítima o acionamento do canal de acolhimento, suporte e acompanhamento.

Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na Justiça Federal da 1ª Região – De 2 a 4 de maio, o Tribunal promove a Semana de Combate ao Assédio e a Discriminação, evento que vai marcar o lançamento da Cartilha de Orientações sobre Assédio Sexual, Assédio Moral e à Discriminação, publicação voltada a esclarecer o público interno de toda a JF1sobre o tema, bem como divulgar os canais de denúncia no Tribunal.

Instituída pela Resolução nº 450 de 12/04/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação entrou para a agenda permanente dos tribunais brasileiros e prevê a realização, na primeira semana do mês de maio de cada ano, de ações preventivas e formativas contemplando magistrados, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados.
Fonte: TRF 1