O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou portaria de suspensão de prazos judiciais dos processos de primeiro e segundo graus, que começariam ou terminariam entre 07 a 11/11/2022. A medida se deu por conta da realização da “XVII Semana Nacional de Conciliação”.
A portaria (n.º 3.741-PTJ), assinada pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (07/11), na página 23 no Caderno Administrativo.
De acordo com o texto normativo, tais prazos ficarão prorrogados automaticamente para o primeiro dia útil subsequente e a suspensão deverá ser certificada nos autos dos processos judiciais eletrônicos afetados pelas Secretarias das Varas e do Tribunal.
A suspensão considera também a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução n.º 125/2010, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça. Com informações do TJAM