O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou nesta sexta-feira (17/01) dois editais de vagas para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM). O edital n.º 02/2025 – PTJ trata de vaga de membro substituto do órgão na Classe dos Advogados para o biênio 2025-2027, devido ao término do biênio do juiz eleitoral Diogo Oliveira Nogueira Franco, a ocorrer em 09/05/2025.
E o edital n.º 03/2025 – PTJ trata de vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – Classe dos Desembargadores, em decorrência do término do primeiro biênio da desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, a ocorrer em 13/02/2025.
Os candidatos interessados e aptos a concorrerem às referidas vagas têm o prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação, para apresentarem seus requerimentos de inscrição no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.
No caso da vaga destinada aos advogados, o requerimento deve ser dirigido ao presidente do TJAM, com o preenchimento e assinatura do formulário anexo ao edital. Junto ao requerimento devem ser apresentados os documentos de que tratam os incisos I a IV do artigo 4º, e artigo 5º da resolução n.º 23.517/2017, do Tribunal Superior Eleitoral: certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que o advogado estiver inscrito, com indicação da data de inscrição definitiva, da ocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes; certidão atualizada das justiças Federal, Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária) e Estadual ou do Distrito Federal; documentos comprobatórios do exercício da advocacia; e Curriculum Vitae.
Os editais foram disponibilizados no Caderno Administrativo Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17/01) e podem ser consultados nos links abaixo.
Edital n.º 02/2025 – PTJ
Edital n.º 03/2025 – PTJ
Fonte: TJAM