TJAM disponibiliza depósitos judiciais via Pix com pagamento por QR Code a partir deste mês

TJAM disponibiliza depósitos judiciais via Pix com pagamento por QR Code a partir deste mês

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou que, desde 1º de outubro de 2024, os jurisdicionados podem realizar depósitos judiciais na Caixa Econômica Federal com a opção de pagamento via Pix, utilizando QR Code.

Segundo o comunicado, o depósito pode ser realizado acessando diretamente o site novodepositojudicial.caixa.gov.br e inicia-se com a indicação do número do processo judicial (20 caracteres, conforme Resolução CNJ 65/2008).

Caso o procedimento seja iniciado na página inicial da Caixa, o depositante deve seguir os seguintes passos: clicar no link Poder Público, disponível na parte superior do site; ir para a opção “Serviços para o Judiciário”; e na próxima página selecionar “Depósitos Justiça Estadual”.

Por fim, o depositante deve escolher uma das opções de pagamento disponíveis: boleto, transferência judicial ou Pix. Caso a escolha seja por Pix, será gerado QR code, pagável em qualquer banco. O QR code tem validade até 23h59min do dia da emissão e o serviço estará disponível 24 horas por dia, todos os dias na semana.

Leia mais

Mesmo que a dúvida coloque em tensão a pronúncia do réu, cabe ao Júri decidir se houve intenção de matar

Embora a defesa sustentasse que a presunção de inocência deveria prevalecer diante de dúvidas sobre a intenção de matar e do uso predominante de...

Judiciário pode exigir resultado na saúde, mas não definir números ao Executivo

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu parcial provimento à apelação do Estado do Amazonas e reformou sentença que havia...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

CCJ retoma nesta terça debate sobre redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a...

Fazendeiro consegue reduzir condenação por acidente com vaqueiro no manejo de gado

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 60 mil para R$ 40 mil a indenização...

Justiça mantém condenação de site por vincular reclamações a empresa errada

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da plataforma digital, Reclame Aqui, por...

Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva

O Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de uma mulher que buscava ser aceita como filha de...