O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA), anunciou a abertura do Chamamento Público e Seleção de Projetos para o cadastramento de instituições privadas com destinação social interessadas em executar ações financiadas por valores provenientes da medida de prestação pecuniária.
De acordo com o edital, o período para envio da documentação necessária ao cadastro das instituições ocorrerá entre 1º de abril e 30 de maio de 2025. Já a fase de habilitação jurídica e apresentação dos projetos sociais será realizada de 1º de maio a 28 de novembro de 2025.
As entidades selecionadas poderão desenvolver projetos voltados ao interesse público, priorizando ações nas áreas de assistência social, educação, saúde e ressocialização de apenados. O objetivo do chamamento é garantir a correta destinação dos recursos e ampliar o impacto social das medidas alternativas à pena privativa de liberdade.
Mais informações sobre os critérios de participação e os requisitos documentais podem ser obtidas junto à VEMEPA ou nos canais oficiais do TJAM.
VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
RETIFICAÇÃO N° 01/2025 – VEMEPA/TJAM
RETIFICA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO E SELEÇÃO DE PROJETOS Nº. 01/2024- VEMEPA/TJAM